Chefe do Departamento de Ciberdefesa e Segurança da Informação (2021/2022)
A organização em rede das sociedades desenvolvidas e a criação do ciberespaço são elementos centrais do ambiente estratégico do século XXI. O ciberespaço impulsiona o desenvolvimento cultural, social e económico e a defesa dos valores das sociedades da informação, exigindo uma compreensão clara das ameaças e vulnerabilidades associadas.
Neste contexto global, a forma como os vários atores exploram a informação no ciberespaço gera simultaneamente oportunidades e ameaças. Por um lado, promove o desenvolvimento das sociedades modernas; por outro, transforma o ciberespaço num espaço de conflito permanente, com importantes consequências para a ação política e estratégica dos Estados.
1. AMBIENTE DE INFORMAÇÃO
Na nova era da Guerra Híbrida, as nações passaram a usar a Guerra de Informação (What is Information Warfare?) como um método não convencional para impor a sua vontade a um adversário, tirando partido de um aparente anonimato, e sem violar as leis internacionais sobre a soberania de outras nações. A Segurança da Informação como parte essencial da Segurança Nacional é um passo importante para a condução da guerra no ambiente de Informação, a Quinta Dimensão da Guerra.
O ambiente do moderno campo de batalha é cada vez mais multidimensional e descontínuo, observando-se que as operações militares se foram alargando progressivamente a áreas tradicionalmente não militares. As Forças Armadas da era da informação dependem, cada vez mais, da utilização do ambiente de informação e do próprio ciberespaço para conduzir todo o espectro de operações.
É essencial entender a correlação entre as dimensões Informacional, Cognitiva e Física que estão profundamente sincronizadas, com elevado nível de eficácia, nas operações e campanhas de Guerra de Informação, considerando esses três elementos como parte integrante do Ambiente de Informação. Diversos estudos e documentos de cunho militar e não militar deixam claro que a nova Guerra Híbrida será travada num ambiente primordialmente informacional conforme descrito na figura abaixo. O reconhecimento desses elementos, a formulação de estratégias e doutrinas, bem como o estabelecimento de capacidades tecnológicas e de recursos humanos para travar estas novas guerras, serão fundamentais para evitar futuras ameaças à Segurança e Soberania Nacional, sendo as Forças Armadas um dos pilares principais na prossecução destes objetivos.
Domínios do Ambiente de Informação
Fonte: IJAR, Information Warfare: Concepts and Components, Oct 2018, p. 6
2. CIBERESPAÇO COMO DOMÍNIO OPERACIONAL
Face à evolução em complexidade e nível de sofisticação dos ataques que têm vindo a ser desenvolvidos no âmbito do ciberespaço, e sendo a NATO um alvo atrativo para os seus adversários, em junho de 2016, na Cimeira de Varsóvia, os 28 países constituintes da NATO reconheceram o Ciberespaço como um domínio operacional no qual os aliados devem defender-se de uma forma tão eficaz como o fazem nos restantes domínios: ar, mar e terra. Sendo indiscutível que a maioria das crises e conflitos têm hoje uma dimensão cibernética, o tratamento do ciberespaço como um domínio assume plena relevância e permite à NATO planear, sincronizar e conduzir as suas operações garantindo o cumprimento e a segurança da missão (“Mission Assurance: Shifting the Focus of Cyber Defence’) [1].
Mandatada pela política atualmente existente, a NATO não deverá proceder ao desenvolvimento de capacidades ofensivas para a exploração operacional do ciberespaço com vista à produção de efeitos no, e através do mesmo, em suporte às operações militares da Aliança, transversais a todos os domínios. Neste sentido fica sob a responsabilidade das nações o desenvolvimento destas capacidades e o seu oferecimento de forma voluntária, para a NATO poder fazer uso operacional ofensivo do ciberespaço. Importa referir que Portugal ainda não dispõe deste tipo de capacidades operacionais, estando em desenvolvimento no âmbito da edificação da capacidade de Ciberdefesa nacional.
Operações no Ciberespaço
Fonte: The CyberEdge, SIGNAL AFCEA, May2020, p.1
Portugal, através das suas Forças Armadas, continua empenhado, ao mais alto nível, em contribuir ativamente para o desenvolvimento das capacidades de Guerra de Informação, nomeadamente a capacidade de Ciberdefesa, e desta forma contribuir para as capacidades da Aliança. Neste sentido tornou-se necessário adaptar à estrutura operacional atualmente existente para fazer face a este novo paradigma, colocando-se a questão sobre qual será a melhor estrutura organizacional a adotar.
3. GUERRA DE INFORMAÇÃO
A Guerra de Informação (GI) tornou-se virtualmente sinónimo de revolução nas tecnologias da informação e o seu potencial para transformar estratégias e capacidades militares. Há um consenso crescente de que a prosperidade nacional, se não a sobrevivência, depende da nossa capacidade de alavancar efetivamente a tecnologia de Informação. Sem a capacidade de poder proteger e defender informação crítica, processos de informação e sistemas de informação, tal estratégia está fadada ao fracasso.
A GI está hoje muito associada à utilização do Ciberespaço, e diz respeito a questões internacionais numa sociedade caracterizada pela globalização, mas que afeta também o simples cidadão, na atual Sociedade da Informação, nas suas interações efetuadas, quer a nível profissional quer a nível individual ou familiar. A informação para satisfazer às necessidades atuais, deve circular com toda a facilidade e que permita o seu acesso e disponibilidade em tempo quase real. No entanto, as condições de acesso e de disponibilidade ficam em determinadas circunstâncias “prejudicadas” pelas necessárias e adequadas medidas de segurança e proteção a implementar, sendo crucial manter este equilíbrio de capacidades.
Uma força militar com controlo dominante da Informação, marca a diferença perante os seus adversários, através de um melhor conhecimento que tem sobre o “espaço de batalha” em que opera. O controlo da Informação consegue-se através de operações defensivas (defesa) e operações ofensivas (ataque) de informação. Com operações defensivas de informação, permite-se obter garantia e confiança na respetiva informação, através de medidas de proteção, deteção e recuperação da própria informação. Através de operações ofensivas de informação tem-se como objetivo atacar, com ações de contrainformação, para negar, perturbar ou explorar a possibilidade de utilização da informação pelo adversário, incluindo a degradação e destruição da informação.
Segundo a doutrina dos EUA (Joint Publication 3-13, Information Operations, US Chairman of the Joint Chiefs of Staff, 2014) podemos definir Guerra de Informação como sendo Operações de Informação conduzidas em tempos de crise ou conflito para alcançar ou promover objetivos específicos sobre um adversário ou adversários específicos. Atualmente a tendência operacional é para existir uma convergência e combinação de esforços tirando partido de diversas capacidades que tem de atuar sincronizadas, tais como: Operações Psicológicas (PSYOPs), Guerra Eletrónica (EW), Informações e Operações no Ciberespaço (Cyber Intel e Cyber OPS).
Convergência das Operações de Informação
Fonte: Redefining Information Warfare Boundaries for an Army in a Wireless World, RAND, 2013, p.51
4. ENQUADRAMENTO NACIONAL, LEIS ORGÂNICAS 2022
Em 2022, através do Decreto-Lei nº 19 de 24 de janeiro, é alterada a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas a qual no seu artigo 41º determina a criação do Comando de Operações de Ciberdefesa (COCiber), elencando as suas missões, competências e responsabilidades, nomeadamente: “A estrutura do COCiber é reforçada, quando necessário, por elementos ou unidades constituídas dos ramos das Forças Armadas, designadamente em estado de guerra e em estados de exceção, bem como para o desenvolvimento de operações e para o planeamento e condução de exercícios conjuntos ou combinados, de acordo com diretivas superiores.” Neste âmbito, constata-se que, face à necessidade de coordenação e integração operacional, a exercer pelo COCiber/EMGFA, o Exército terá de apoiar e reforçar este Comando Conjunto no desenvolvimento de operações no e através do ciberespaço.
No que respeita à estrutura organizacional no Exército e para fazer face às alterações introduzidas pela nova Lei Orgânica das Forças Armadas e do Exército, garantindo o alinhamento com os Objetivos Estratégicos definidos superiormente, o contributo da Direção de Comunicações e Informação (DCI) aponta para a criação de uma estrutura do tipo Centro de Operações com capacidade para o planeamento e execução de operações militares, de nível Operacional e Estratégico, considerando-se que, face à especificidade deste domínio, só desta forma se conseguirá garantir uma efetiva utilização do ciberespaço para as operações militares na vertente da Guerra de Informação, potenciando significativamente a capacidade de Superioridade de Informação necessária ao Exército.
5. MISSÃO DA DCI E ENQUADRAMENTO OPERACIONAL
De forma a garantir a necessária fluidez operacional nos domínios da Segurança da Informação e da Guerra de Informação (GE e Ciberdefesa), sob a égide da DCI, torna-se necessário adaptar as estruturas existentes e reforçar as capacidades no âmbito da GI, considerando que cada vez mais as diversas componentes em atuação nas modernas operações de informação convergem para uma utilização sincronizada, conjunta e combinada, nomeadamente na capacidade de operar o domínio do ciberespaço. Estas novas capacidades e unidades orgânicas deverão estar aptas para executar as operações em redes de computador (CNO), atualmente denominadas na doutrina NATO (Allied Joint Doctrine for Cyberspace Operations, AJP 3-20) como operações no ciberespaço, através de equipas de resposta com elevado grau de prontidão, à semelhança do que hoje existe através do Núcleo CIRC da DCSI (QO nº 09.07.18 de 07ABR17), contribuindo com esta unidade para a operacionalização da capacidade de Ciberdefesa nacional e para as forças do ECOSF, garantindo a capacidade de resposta a incidentes de segurança e defesa do ciberespaço e da informação do Exército.
Além de uma confiança independente na sua própria força de operações, com as aptidões necessárias na área da Ciberdefesa, da segurança da informação, guerra eletrónica e coordenação de operações de informação, a nova estrutura orgânica também depende dos seus próprios recursos e infraestrutura, com a possibilidade de gerar capacidade e competências.
Estas capacidades podem operar por si só, aproveitando-se do ciberespaço para fins militares ou para apoiar outras forças do domínio terrestre e/ou conjuntas. Podem também constituir um conjunto de capacidades e recursos para executar missões separadas, mas as missões e capacidades são mutuamente suportáveis, situação esta que deve manter-se em caso de escalação de cenário operacional, garantindo a independência do Exército na condução das suas operações.
O modelo será semelhante a um centro de operações com capacidades combinadas no domínio do ciberespaço, sincronizando e integrando as componentes de Ciberdefesa, Segurança SIC, INFOPS e GE de forma a obter informação relevante e atuar com eficácia e rapidamente, garantindo a Superioridade de Informação em todo o espetro de operações militares. Adicionalmente, enquanto órgão responsável pela coordenação das atividades de Segurança da Informação do Exército, esta nova estrutura terá também de articular a sua atividade com os Departamentos do Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço do EMGFA (CCICE), nomeadamente, no domínio da segurança CIS, incluindo a área criptográfica.
A criação de uma nova estrutura orgânica na dependência da DCI, com valências claras no desenvolvimento de capacidades ao nível da Guerra de Informação terá como racional, além do descrito anteriormente, a própria missão atribuída a esta que se resume a:
“À DCI compete estudar, planear, dirigir, coordenar e executar as atividades do Exército nos domínios das comunicações e da informação, incluindo as áreas da gestão da informação e do conhecimento, da guerra de informação, da segurança da informação e informação geoespacial, contribuindo para a superioridade de informação e de decisão do Exército.”
6. CONCLUSÕES
Sendo a Cibersegurança e a Ciberdefesa vetores estratégicos, da maior importância, para a soberania e segurança nacional, torna-se indiscutível que as Forças Armadas como um dos pilares fundamentais de qualquer Estado Democrático, devem alinhar estratégias e doutrinas no sentido de garantir a condução da paz e se necessário da guerra, tomando como uma das referências principais a condução de operações no Ambiente de Informação.
Torna-se assim essencial a condução de operações no e através do Ciberespaço, procurando tirar, com eficácia, o máximo proveito na operacionalização da Guerra de Informação e desta forma conseguir obter a Superioridade de Informação que resultará no sucesso das missões atribuídas às Forças Armadas, nomeadamente ao Exército do século XXI.
É neste sentido que, em condução com os objetivos estratégicos definidos, a Direção de Comunicações e Informação propôs superiormente a alteração orgânica tida como a mais robusta e eficiente para umas Transmissões modernas e adequadas às novas ameaças e oportunidades.
[1] Mission Assurance: Shifting the Focus of Cyber Defence’, Rõigas, H., Jakschis, R., Lindstr öm, L. and Minárik, T. (2017), 9th International Conference on Cyber Conflict: Defending the Core, Tallinn: NATO CCD COE Publications, pp. 6–7, https://ccdcoe.org/uploads/2018/10/CyCon_2017_book.pdf
Referências:
a) Information Warfare: Concepts and Components, International Journal of Research and Analytical Reviews, Volume 5 I Issue 4 I Oct 2018, (http://ijrar.com).
b) Estratégia da Informação e Segurança no Ciberespaço, 2013, IDN cadernos (nº12).
d) The Cyber Defense Review, Convergence of Cyberspace Operations and Electronic Warfare, Michael Senft, The Cyber Defense Review (ISSN 2474-2120), 2016, (https://cyberdefensereview.army.mil/CDR-Content/Articles/Article-View/Article/1136055/convergence-of-cyberspace-operations-and-electronic-warfare-effects).
c) Diário da República Eletrónico, Decreto-Lei n.º 19/2022, (https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/19-2022-178080766).
e) Redefining Information Warfare Boundaries for an Army in a Wireless World, RAND Corporation, 2013, (https://www.rand.org/pubs/monographs/MG1113.html).
f) Revista de Ciências Militares, Vol. IV N. º2, nov. 2016 – As Novas Guerras (Guerra Híbrida)
g) Mission Assurance: Shifting the Focus of Cyber Defence’, Rõigas, H., Jakschis, R., Lindstr öm, L. and Minárik, T. (2017), 9th International Conference on Cyber Conflict: Defending the Core, Tallinn: NATO CCD COE Publications, pp. 6–7.
Síntese Biográfica
Oficial Eng.º de Transmissões, licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo IST e mestrando na National Defense University, Washington D.C., através do programa “M.S. in Government Information Leadership”, área de concentração: Cyber Security. É certificado pelo Information Resources Management College (Departamento Defesa dos EUA) em INFOSEC, Senior Systems Manager, Systems Certifier e Advanced Risk Analyst, reconhecido pelo Committee on National Security Systems. É detentor das certificações em Ethical Hacking, pelo EC-Council e Certified Enterprise Defender pelo Instituto SANS. Chefiou o Centro de Gestão de Sistemas do Regimento de Transmissões do Exército, o Centro de Ciberdefesa das Forças Armadas e o Departamento de Ciberdefesa e Segurança da Informação da DCSI do Exército. Foi Diretor do Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH) do MDN e liderou a Cyber Focus Area da série de exercícios de interoperabilidade, exploração e experimentação da NATO, CWIX. É atualmente Policy Officer, responsável pelos projetos na área da Ciberdefesa e C4ISR na Direção Geral para a Defesa, Indústria e Espaço da Comissão Europeia.