(Comunicações e Sistemas de Informação)
Tenente-Coronel Tm (Eng.) Luís Batista
Tenente-Coronel Tm (Eng.) Andreia Figueiredo
Tenente-Coronel Tm (Eng.) António Matos
As Publicações Doutrinárias do Exército (PDE) consubstanciam o conhecimento doutrinário [1] do Exército e estabelecem os conceitos, as táticas e as técnicas no âmbito do emprego e apoio de forças e elementos em exercícios e operações militares. Como tal, as PDE constituem o acervo doutrinário do Exército, organizado numa arquitetura hierarquizada que garante a coerência do mesmo.
No topo da hierarquia encontra-se a PDE 0-00 (Doutrina do Exército Português) que traduz os fundamentos da doutrina. As restantes PDE organizam-se em três níveis, sendo que o nível 1 engloba as publicações de âmbito concetual ligadas às áreas de estado-maior e/ou funcionais ao nível do Exército.
O nível 2 está diretamente relacionado com a doutrina executiva ou operativa caraterizando a tipologia das operações, as funções de combate e a aplicação dos conceitos de nível superior destinado ao Exército como um todo ou, pelo menos, uma grande parte do mesmo
Finalmente, o nível 3 detalha a doutrina aplicada aos diversos escalões operacionais do Exército, sendo o seu conteúdo mais pormenorizado e aplicável aos escalões inferiores do Exército. Os níveis da hierarquia são interdependentes, de modo que cada publicação de um nível inferior detalha ou exemplifica a aplicação dos conteúdos versados na publicação de nível superior da qual depende.
Tendo em conta a hierarquia acima explanada, surgiu a necessidade de elaborar uma PDE integrada nas publicações de nível 1 com a finalidade de estabelecer os conceitos gerais, os princípios e as definições que regulam a doutrina de Comunicações e Sistemas de Informação (CSI) no Exército.
Para elaborar a PDE 6-00 Comunicações e Sistemas de Informação, foi constituído um grupo de trabalho composto por especialistas de diversas unidades do Exército e das Forças Armadas. A equipa organizou-se em cinco áreas funcionais: coordenação, gestão da informação e do conhecimento, comunicações, sistemas de informação e guerra de informação. Os elementos foram mobilizados a partir da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, do Regimento de Transmissões, da Academia Militar, do Comando das Forças Terrestres, do Estado-Maior do Exército e do Instituto Universitário Militar.
Esta publicação foi elaborada para se aplicar à Capacidade de Comando e Controlo (C2) do Exército Português, tendo como base o modelo de abordagem às CSI da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). O documento adota, sempre que possível, as abreviaturas, os acrónimos e o glossário da Aliança, assegurando a interoperabilidade em ambiente CSI e facilitando a integração de militares e forças em Quartéis-Generais e Teatros de Operações.
A sua preparação fundamentou-se na doutrina da OTAN e do Exército dos Estados Unidos da América — especificamente as publicações AJP 6 (Allied Joint Doctrine for Communications and Information Systems 2017), AJP 3-10 (Allied Joint Doctrine for Information Operations 2015) e FM 3-12 (Cyberspace Operations and Electronic Warfare 2021) —, bem como nos referenciais nacionais PDE 3-0 Operações (2012) e Instruções de Segurança Militar (ISM, 2020).
e Comunicações do Exército
A PDE 6-00 foi organizada em cinco capítulos, sendo um primeiro capítulo (Introdução) destinado a fazer o enquadramento da PDE e dos seus conceitos gerais e os restantes quatro capítulos dedicados a cada uma das áreas nucleares das CSI: Comunicações, Sistemas de Informação, Gestão da Informação e do Conhecimento e Guerra de Informação.
No primeiro capítulo, apresentam-se os conceitos centrais das CSI, o seu enquadramento no ambiente operacional contemporâneo e o papel da Arma de Transmissões. Abordam-se ainda as tendências de evolução do setor e define-se a arquitetura do Sistema de Informação e Comunicações do Exército Português (Figura 2). Este capítulo oferece também uma perspetiva integrada do domínio da informação através das quatro áreas nucleares descritas anteriormente, cujo esquema gráfico consta na Figura 3.
O segundo capítulo foca-se nas Comunicações, detalhando a arquitetura do Sistema de Comunicações do Exército no plano Operacional (Redes de Transmissão e de Dados) e Tático (Subsistemas de Área Estendida, Área Local e Utilizadores Móveis). Adicionalmente aos princípios e conceitos reguladores desta área — prática comum ao longo de toda a publicação —, definem-se os domínios de segurança em vigor no Exército: Domínio Não Classificado, Domínio Classificado e Domínio de Missão.
Figura 3 – Visão integrada do domínio da informação
O capítulo seguinte trata dos Sistemas de Informação (SI), introduzindo os conceitos de duas tipologias de SI (SI de Gestão e SI para Operações [2] ), aclarando o seu emprego aos diversos níveis de decisão (estratégico, operacional e tático).
No quarto capítulo, são apresentadas as áreas de atividade (Segurança dos Sistemas de Informação e Comunicações, Operações no Ciberespaço e Guerra Eletrónica) e a articulação operacional necessária para moldar o ambiente da informação e influenciar os líderes, os decisores, os indivíduos e as organizações, de modo a garantir a superioridade de informação e contribuir para a superioridade de decisão.
Finalmente, no quinto capítulo são elencadas as noções sobre Gestão da Informação e do Conhecimento, área estratégica na forma como o Exército gere a informação e facilita a circulação do conhecimento dentro da instituição, contribuindo para uma perceção comum e para a obtenção da superioridade de decisão.
Em linha com a arquitetura hierarquizada e a interdependência vertical das PDE já mencionadas, a PDE 6-00 visa fundamentar a produção futura de documentos doutrinários que detalhem os conceitos, as funções e os procedimentos das CSI na perspetiva do emprego de forças. Adicionalmente, no quadro das adequações decorrentes da alteração das Leis Orgânicas do EMGFA e dos Ramos, prevê-se uma atualização da base doutrinária desta publicação, motivada sobretudo pela necessidade de reforçar a gestão integrada do ambiente de informação.
FONTE: Texto publicado em “A Mensagem 2022” – Boletim informativo do Regimento de Transmissões. Porto. Revisão de Comissão de História das Transmissões Militares
[1] O conhecimento doutrinário é o que é ensinado e aceite, assimilado e aplicado com vista ao emprego de forças e elementos militares no cumprimento da missão operacional do Exército.
[2] Os SI para Operações também são designados por SI para o C2.