Experiência no Quartel-General da coligação Internacional no Iraque (2019)

Em finais de 2018, iniciou-se o processo de aprontamento do Contingente Nacional (CN) a projetar no início de maio de 2019, para o Teatro Operações (TO) do Iraque, cumprindo assim as responsabilidades internacionais assumidas por Portugal, no apoio da formação e treino das Forças de Segurança do Iraque (ISF) no combate ao Estado Islâmico (ISIS).

Uma vez mais, esta responsabilidade veio a recair na Brigada de Intervenção, que através dos seus recursos, se organizou para constituir este 9CN, para mais um período de seis meses de missão.

Ao Regimento de Transmissões foi dada a responsabilidade de guarnecer a posição de um Elemento Nacional Destacado (END), para ocupar a posição de Chefe da Célula de Operações Futuras da Direção de Treino, no Posto de Comando Principal da Combined Joint Task Force – Operation Inherent Resolve (CJTF-OIR), na base militar de Union III, e que por razões de autorizações de acesso ao TO, teve o seu início antecipado para o dia 8 de abril de 2019, um mês antes do previsto.

A COMBINED JOINT TASK FORCE – OPERATION INHERENT RESOLVE

À margem da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que se realizou em 2014 no País de Gales, foi criada a Coligação Internacional (CI) contra o ISIS, em conjunto com outros países amigos e aliados, com o objetivo de degradar e destruir esta ameaça no Iraque e na Síria.

A CI, liderada pelo United States Central Command (US CENTCOM), insere-se na CJTF-OIR, cujo Plano de Campanha compreende quatro Fases:

• Fase I – Para além das operações aéreas, incluiu a modalidade Advise & Assist (A&A) às ISF, ao nível brigada ou divisão;
• Fase II – Desenvolver as capacidades dos parceiros ou Bulding Partner Capacity (BPC), inicialmente com o estabelecimento de quatro bases de treino no Iraque (Taji, Al-Asad, Erbil e Besmaya), responsáveis pela formação e treino de três brigadas, com ciclos de formação com duração de seis a doze semanas. Este número de BPC foi aumentando, de modo a conseguir também apoiar a formação de forças policiais de escalão batalhão e companhia;
• Fase III – Consolidado o treino e a formação das ISF com a transformação dos BPC em Centralized Training Facilities (CTF), a assistência centrou-se em dedicar uma especial atenção ao nível institucional, inicialmente nas atividades de Reforma do Sector de Segurança (RSS) do país;
• Fase IV – Processo de normalização, com a continuação do esforço de RSS, complementado com a existência de programas de formação e treino centralizado no Mentoring das CTF, ficando ainda o A&A a cargo da Task Force (TF) – Iraq.

Esta coligação tem uma constituição variável, pois depende a cada momento, da livre vontade dos Países e Organizações que a ela queiram aderir. No período da missão do 9CN, foi constituída por um máximo de 67 nações e três Organizações Internacionais.

A base militar de Union III situa-se na antiga Zona Verde, Baghdad, acolhia o Posto de Comando Principal da CJTF-OIR. Esta área da capital era protegida pelas ISF e pela Coligação, no âmbito de uma operação contínua denominada de Castle Keep até abril de 2018, tendo sido alterada a sua designação para Palm Revival a partir desse mês, de modo a coincidir com a designação atribuída pelas próprias ISF, em junho de 2019 esta passou a considerar-se como uma Amber Zone.

Em finais de outubro de 2019, a missão encontrava-se na Fase III, com a previsão de transformação dos BPC em CTF, de acordo com o ilustrado na figura seguinte.

Planeamento da transformação dos BPC em CTF, a 7 de outubro de 2019

O CONTRIBUTO NACIONAL

Portugal participa no esforço da CI com um CN constituído por:

• Uma Força Nacional Destacada (FND) de 30 militares, localizada em Besmaya, no Iraque, a par-ticipar no esforço de BPC da TF Besmaya;
• Um END como Staff Officer – Chefe da Célula de Future Operations do Training Directorate da CJTF-Main HQ (TD Chief FuOps Cell), no Iraque (Baghdad-Union III);
• Um END como Staff Officer – All Source Analyst, a desempenhar funções no Multinational Intel-ligence Center, inserido na estrutura do CJ2 (Intelligence) do HQ Rear da CJTF-OIR, no Kuwait;
• E, pela primeira vez, desde maio de 2019, com mais dois END na componente de Operações Es-peciais, na Special Operations Joint Task Force – Operation Inherent Resolve no Iraque, sediada em Baghdad Diplomatic Support Center, integrados na componente espanhola, TF 431.

Acrescida à missão de END no HQ Main, Union III, e por ser o militar mais antigo no teatro, esteEND acumulou também as funções de Senior National Representative (SNR).

O TRAINING DIRECTORATE

Uma vez assumida a derrota do ISIS, reduzindo-o apenas à possibilidade de realizar operações não convencionais e limitado a áreas residuais, os objetivos da missão orientaram-se para o apoio ao treino das ISF, assim, da CJ75 nasceu uma Direção chefiada por um Major-General Italiano com funções de Deputy para o Treino, passando as principais missões e tarefas da CI a estar centradas no treino das ISF, e orientado para as suas missões futuras a muito curto prazo, bem como dotar as ISF com os equipamentos necessários para o cumprimento dessas missões.

A nova Direção de Treino, ou o Training Directorate (TD), passou a ser constituída por 27 militares oriundos de 13 países (Austrália, Bélgica, Dinamarca, Espanha, EUA, Finlândia, Itália, Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido, República Checa, Suécia e Portugal).

Articulando-se com uma Secção de Apoio ao Diretor, um Subdiretor, um Chefe de Estado Maior, uma célula de Operações Futuras (FuOps), uma célula de Operações Correntes (CuOps), uma célula de Avalia-ção e Lições Aprendidas e uma equipa com um Oficial de Ligação a cada país.

A dinâmica de rotação de pessoal nesta coligação é uma constante, em especial nos Postos de Comando, pelo que entre os recém-chegados à missão, os que a mantêm em funcionamento e aqueles que estão a passar as suas responsabilidades para depois regressar ao seu país, e porque cada país define a duração do seu período de missão e estando Portugal entre os de período mais longo, era natural convivermos com dois ou três diferentes elementos em desempenho na mesma posição.

Acrescendo a toda esta dinâmica, o facto de alguns países não respeitarem quer a ocupação em permanência dos cargos à sua responsabilidade e que são revistos semestralmente em Tampa no US CENTCOM, quer no posto definido para essas posições, assim, e sempre que isto se verificava, traduzia-se em ajustes nas reais funções de cada membro do TD, fazendo jus ao lema da missão – One Mission, Many Nations.

Elementos do Training Directorate, presentes em Union III, a 9 junho de 2019

A FUTURE OPERATIONS CELL

Esta célula era constituída por nove elementos e chefiada por um Tenente-Coronel de Portugal. A sua estrutura operacional dividia-se da seguinte forma: dois Majores – um de Itália e outro da Suécia – eram responsáveis pelos Planos de Instrução para as ISF do Ministério da Defesa (forças militares); um Major e um Sargento-Chefe (ambos de Itália) asseguravam os Planos de Instrução para as ISF do Ministério do Interior (forças policiais).

Adicionalmente, dois Majores do Reino Unido estavam encarregues dos planos gerais, com foco especial no projeto das CTF — um deles assumiu cumulativamente as funções de Chefe do Estado-Maior, uma vaga originalmente destinada aos Estados Unidos, mas nem sempre por eles guarnecida.

A equipa completava-se com um Capitão da República Checa, também alocado aos Planos, mas a desempenhar funções de help desk do TD, e um Sargento-Chefe australiano, que reforçou a célula de Avaliação e Lições Aprendidas durante toda a missão.

dois Majores. Devido à ausência intermitente de militares dos Estados Unidos da América, a quem competia a chefia do Estado-Maior, um destes majores britânicos acumulou essa função.

Elementos da FuOps Cell /TD presentes em Union III, a 9 junho de 2019

As principais missões da célula podem dividir-se em quatro áreas, onde se destacam as seguintes tarefas:

1. No âmbito do Planeamento:

• Coordenação da elaboração do Plano de Campanha no âmbito do treino das ISF tanto ao nível operacional como ao nível tático;
• Estabelecimento de sincronização entre o Treino enquanto função de segurança e as restantes funções de segurança da campanha;
• Monitorização da evolução dos BPC selecionados para serem CTF, que passarão a ser completamente operados pelas ISF;
• Planeamento e priorização das ações de reconstrução e apropriação de estruturas de treino no Iraque a constituírem-se em CTF;
• Definição das School Mentoring Teams e Expeditionary Training Teams;
• Coordenação das Expeditionary Training Teams;
• Planeamento de geração de forças da Coligação para apoio ao treino, através do estudo da nova Ordem de Batalha para as futuras CTF, estudo este que iria ser submetido em 12 de dezembro de 2019 ao US CENTCOM, Tampa, Florida, prevendo-se grandes alterações aos atuais contributos de cada nação;
• Planeamento e coordenação de reuniões com as organizações das Nações Unidas responsáveis pelo Género, e sua inclusão nos objetivos da missão.

2. No âmbito da produção de Programas de Instrução:

• Elaboração e atualização dos Programas de Instrução para as Brigadas do Exército, Polícia Federal e demais Policias do Iraque – no período da missão do 9CN foram atualizados 53 e produzidos 16 novos, relativos a várias especialidades, entre os quais dois dedicados exclusivamente a questões de Género.

3. No âmbito da coordenação de treino futuro:

• Atualização do calendário do treino coletivo das ISF para 2019 – até 17 de outubro foram aprovadas 42 novas versões, relativamente à oficialmente aprovada a 3 de janeiro de 2019;
• Coordenação dos exercícios finais das brigadas e batalhões;
• Coordenação de Mobile Training Teams intraTeatro com a célula das Operações Correntes;
• Planeamento do calendário de treino coletivo das ISF, em coordenação com os Ministérios da Defesa e do Interior, para 2020.

4. No âmbito da coordenação da Direção de Treino:

Destacando-se de entre as referidas anteriormente, e porque reiteradamente Portugal se tem afirmado, quer através das competências técnicas profissionais, quer pela grande capacidade humana na integração com outras culturas e na congregação de soluções, apesar do END Português não ser o militar mais antigo, durante a licença dos Diretores a responsabilidade de coordenação do TD foi uma vez mais confiada a Portugal.

Durante a missão, a questão do género e dos direitos humanos foi ganhando cada vez mais importância, levando mesmo à criação de uma Direção para o Género e sua inclusão nos objetivos da missão, pese embora esta direção fosse apenas constituída por dois elementos, pelo que na prática a FuOpsCell era a responsável por materializar os planos e atividades relativas ao género. Os objetivos da missão não foram alterados, uma vez não estar nas competências do Comandante da CJTF, mas foi planeada a sua apresentação para inclusão durante a seguinte reunião de geração de forças.

Reunião sobre inclusão do Género, em Union III, a 28 de agosto de 2019

Em 28 de agosto de 2019, a FuOps planeou, organizou e coordenou uma reunião, em nome da Diretora do Género, com as duas entidades mais influentes nesta região, conseguindo-se no final, unanimemente aceitar a criação de um novo paradigma, as “ISF como primeiro elemento no apoio às vítimas”. Na foto ao centro, a Diretora do Género, à sua esquerda Maha Al-Weattar (United Nations Populationa Fund) – Gender Based Violence (GBV), e à sua direita Paul Thomas (United Nation’s Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) – Coordination Cell.

SENIOR NATIONAL REPRESENTATIVE

As responsabilidades nacionais encontram-se escalpelizadas na DIROP-26, mas mesmo assim, por vezes, algumas entidades nacionais confundem-se e atribuem essas mesmas responsabilidades como sendo da competência do Comandante da FND. Como no 9CN imperaram relações de bom senso e de lealdade entre todos os elementos, esta confusão raramente criou constrangimentos.

Para a CJTF, esta responsabilidade é encarada ainda com maior responsabilidade, pois veem no SNR, não o militar, mas o país que ele representa, o que por outro lado muitas vezes não abona a seu favor, pois em certas circunstâncias esperam-se respostas que não pode dar ou decidir de imediato, sem antes consultar o país.

De entre todas as responsabilidades, destacaram-se:

• O planeamento da visita do Ministro da Defesa Nacional, executada a 31 de julho de 2019, tendo todos os END e a 9FND apoiado direta e ativamente no planeamento e execução da visita, o que muito contribuiu para que o programa e apoios decorressem conforme definidos;
• Coordenação da visita de um representante de do Embaixador responsável por esta área do globo, com o objetivo de se proceder aos dois atos eleitorais. Contudo, e por superiormente ter sido considerado não existirem condições de segurança para se realizarem estas visitas, não foi possível aos militares deste TO exercerem o direito de voto;
• As demais visitas de militares Portugueses ao TO foram coordenadas diretamente com o Comandante da 9FND, que de imediato colocava o SNR em conhecimento, sendo de cariz obrigatório que todas estas entradas e saídas do TO, fossem adicionados à base de dados da CJTF, obrigatoriamente, pelo SNR;
• Propor a atribuição da Medalha da Missão, segundo o regulamento Norte-Americano;
• Solicitar e elaborar as avaliações junto dos vários chefes de cada END;
• Participar nas reuniões de SNR e de outras entidades que não se consigam fazer representar no TO. Foram exemplo disso, o Council of Colonels e as reuniões mensais dos Embaixadores nos designados Ambassadors Day;
• Criar condições para interação de todas as componentes dispersas pelo vasto e árido TO, desde Baghdad à base militar de Arifjan, no Kuwait, mas devido a fatores climatéricos e operacionais nem sempre foi possível reunir todo o 9CN, nomeadamente na Celebração do Dia de Portugal e na visita do Ministro da Defesa Nacional.

PRINCIPAIS DIFICULDADES

Ainda antes da projeção para o TO, pese embora os muitos anos que o Exército já conta a preparar END, verificaram-se alguns constrangimentos administrativos, durante a fase de aprontamento, que com prejuízo os elementos a projetar.

A transformação da Green Zone em Amber Zone, provocou uma limitação na liberdade de movimentos quer nas visitas aos BPC, quer nos demais locais onde o SNR se deveria apresentar, cabendo aos END mais antigos de cada localização assumir essa função. Esta limitação também contribuiu para o aumento dos ataques por fogos indiretos, em especial à base em Union III, Baghdad, que culminou nas primeiras manifestações, de que agora todos temos conhecimento.

Os voos de rendição dos Contingentes têm reiteradamente sofrido os mesmos problemas, que são certamente criados pela nação hospedeira, e onde o SNR teve uma capacidade limitada de influência, pelo que a sua integração neste planeamento é indispensável.

LIÇÕES APRENDIDAS OU CONCLUSÕES

Um regular domínio da língua inglesa, aliado à familiaridade da língua portuguesa com a espanhola, francesa e italiana, torna por si só, o END Português num potencial elemento agregador das várias nações que constituem esta Coligação, compreendendo-se assim, que um país dos que menos contribui para o esforço, ocupe tão distinta e cobiçada posição.

Ao recolher os pareceres dos demais Comandantes/Chefes dos END e da 9FND, todos eles reportaram, quer em privado, quer publicamente em diversas reuniões, o reconhecimento dos elevados padrões de desempenho dos militares Portugueses sob a sua responsabilidade, referindo-os muitas vezes aos seus próprios militares como um bom exemplo a seguir. E uma vez mais, voltou-se a constatar que a mais-valia dos contingentes portugueses continua a estar, na qualidade dos seus soldados. “Sempre Melhor”

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• A informaçãoconstante neste artigo, relativa à missão, organização e as principais atividades como END na FuOps/TD/CJTF-OIR, foram retiradas da página pública da missão ( https://www.inherentresolve.mil/ ), a 29 de outubro de 2019.
• O enquadramento nacional a nível Operacional consta na DIROP-26 do CEMGFA de 23 de abril de 2019, em especial ao que se refere às responsabilidades como SNR.
• A restante informação deste artigo, é da pertença intelectual do autor, fruto da sua experiência nesta missão e escritas a 1 de maio de 2020.

Fonte: A Mensagem, Boletim Informativo do Regimento de Transmissões, Ed. 2021, Porto