As Transmissões Militares no 25 de Novembro de 1975

Documento no Arquivo CHT, 2.ª versão -17 de Março de 2007

1. Introdução

Após a revolução do 25 de Abril, que derrubou o regime ditatorial do Estado Novo e implantou a liberdade em Portugal, seguiu-se a adopção, nem sempre pacífica, de um vasto conjunto de medidas nos campos político, económico e social. Cedo porém se manifestaram, no interior dos próprios actores da revolução, duas tendências correspondentes a duas diferentes visões do futuro do País, dois modelos de sociedade distintos: um inspirado na referência soviética e outro na das democracias liberais europeias e norte-americana.

A confrontação destas tendências criou uma profunda perturbação nos diversos sectores da vida do Pais, tendo culminado num período de verdadeiro caos que veio a ser conhecido como o “verão quente de 1975“.

Esta instabilidade reflectiu-se inevitavelmente nas próprias Forças Armadas, fraccionando-as, criando, grosso-modo, dentro delas, dois grandes grupos: o dos militares revolucionários – que então dominavam a maioria das unidades operacionais dos três ramos das Forças Armadas – e o dos militares moderados – que, não só não comandavam forças, como estavam colocados em serviços não operacionais.

Estes últimos, os militares moderados, com relevo para os que faziam parte do Conselho da Revolução, eram maioritários no seio das Forças Armadas numa correspondência directa com o pensamento da população. Queriam fazer parte da construção de um futuro que transformasse o País numa sociedade democrática e pluralista do tipo ocidental, com Forças Armadas apartidárias e não envolvidas no poder político. É assim que nasce o “Documento dos Nove“, subscrito por nove membros do Conselho da Revolução, e no qual são apontados os desvios e entorses a que a democracia estava a ser sujeita e prometia fazer reverter a situação para os compromissos assumidos pelo MFA no respectivo programa.

2. A preparação do 25 de Novembro

O “Documento dos Nove”, amplamente divulgado nos meios militar e civil, veio a receber um substancial apoio. Perante os efeitos, negativos do seu ponto de vista, da publicação e difusão deste Documento, os militares mais radicais reagiram â manobra dos moderados e conseguiram expulsar do Conselho da Revolução os nove subscritores daquele Documento. Este facto, aliado âs reacções que ele próprio desencadeou quer nas lideranças dos partidos políticos adeptos da democracia representativa, quer nos inúmeros militares cuja adesão ao “Documento dos Nove” se tinha e vinha continuamente a concretizar, provocou fortes abalos nas cúpulas políticas em funções e expressivas tomadas de posição de várias assembleias representativas, em particular no Exército.

A contínua degradação desta situação criou nos militares moderados a convicção de que os radicais poderiam tentar um golpe de força para alterarem a situação a seu favor. Em antecipação a esse cenário, e para preparar um plano operacional que o contivesse, no caso de ele se concretizar, foi designado um reduzido grupo de oficiais, coordenado pelo então tenente-coronel Ramalho Eanes. Desse grupo fazia também parte o então coronel de transmissões Garcia dos Santos, a quem foi atribuída a responsabilidade de preparar as transmissões que viessem a ser necessárias a qualquer situação operacional.

3. As transmissões

Os dados que serviram para definir o conceito das transmissões de apoio a uma qualquer reacção a um golpe de força dos militares radicais, foram, basicamente, os seguintes:

• as unidades do Exército em relação às quais, naquele momento, o grupo dos moderados poderia manter uma total confiança para uma eventual situação de intervenção eram: o Regimento de Comandos na Amadora, o Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais) e o Regimento de Cavalaria de Extremoz;
• deveria dispor-se da possibilidade e da capacidade de vir a estabelecer-se ligação com quaisquer outras unidades;
• desconhecer-se-ia, até ao momento do desencadear dessa reacção, qual o local onde seria instalado o posto de comando da operação;
• os meios a utilizar deveriam dispor de mobilidade suficiente para lhes permitir quaisquer deslocações inopinadas a todo o momento;
• prever a possibilidade de disponibilizar meios de transmissões militares a entidades civis.

Estes dados impediam, desde logo, a utilização de um esquema de ligações semelhante ao montado para as operações ocorridas aquando do 25 de Abril. Com estes condicionamentos, Garcia dos Santos voltou a recorrer aos oficiais da Arma com quem mantinha relações muito estreitas e de grande confiança mútua: Tavares Coutinho, Maia de Freitas, Silva Louro, e Oliveira Pinto. Este último era, ao tempo, o oficial de transmissões da GNR.

Aliás, será oportuno referir que, após o 25 de Abril, vários oficiais engenheiros da Arma de Transmissões foram nomeados e colocados no desempenho de missões de grande responsabilidade em diversos organismos civis como consequência do seu elevado espírito de missão, da sua total inserção na nova realidade político-social que então despontava em Portugal, e, finalmente, das suas altas qualificações técnicas e profissionais (não se mencionam por receio de cometer erros ou omissões. Será, contudo, da mais elementar justiça referi-los na “História das Transmissões”).

O Major Maia de Freitas, ao tempo a prestar serviço no AMI desde Setembro de 1975, procedeu desde logo ao levantamento de todas as redes/sistemas de comunicações militares e das forças de segurança, com interesse potencial, e à “invenção” de um esquema de transmissões de acordo com os dados acima mencionados. Junta-se em anexo uma cópia desse esquema, que, na altura foi apresentado pelo Maia d Freitas ao então Ten-Cor Ramalho Eanes. Do levantamento efectuado pôde concluir-se facilmente a importância da rede da Brigada de Trânsito da GNR, com equipamentos portáteis e equipamentos montados em viaturas, que, só por si, poderia garantir rapidamente comunicações a partir de qualquer ponto do País.

Assim, no dia 25 de Novembro de 1975, o então Coronel Garcia dos Santos, como primeiro responsável da área das transmissões do comando das operações no posto de comando que se fixou no Regimento de Comandos, na Amadora, pôde contar com a equipa de oficiais antes referida e, principalmente, com os meios adequados para concretizar as redes rádio necessárias às operações que se desenvolveram a partir daquele dia, alguns dos quais, naturalmente, já existiam na Unidade.

O Major Maia de Freitas, entretanto, elaborara todos os documentos que sintetizavam quais as disponibilidades e as formas de interligação dos meios TSF e TPF postos à disposição do comando das operações e afixara-os na sala de operações. Juntam-se em anexo cópias dos ainda existentes (faltam os “Anexos” A e D). Salienta-se, no teor desses documentos, a colaboração que a GNR prestou, através do Major Tm (Eng,º) Oliveira Pinto, que, alem de providenciar o estacionamento de uma viatura da Brigada de Trânsito junto ao edifício do comando das operações, cedeu e instalou um emissor/receptor Storno na sala de informações.

Entretanto, também se apresentaram no Regimento de Comandos, o Major Tm (Eng.º) Cruz Cordeiro e o 1.° Tm Sargento Cláudio Marques que reforçaram a equipa responsável pelos meios de transmissões existentes e pela sua correcta e segura utilização.

Anexos das cópias existentes na CHTm:

Esquema Teórico de Transmissões para um Posto de Comando

Rede VHF da GNR para Região Militar de Lisboa (RML) – Emissor/Receptor Storno

• Canal 3 Rede de Comando da GNR (Lisboa e Setúbal) – Anexo A
• Canal 1 Operações Especiais da GNR (Lisboa e Setúbal)
• Canal 7 Brigada de Trânsito da GNR (Todo o País)
• Canal 9 Rede Presidência da República (Lisboa e Setúbal)

Rede HF para ligação do Posto de Comando às Unidades – E/R Racal TR-28B2 – Anexo B

Rede HF para ligação do Posto de Comando aos QG’s das Regiões Militares– E/R Racal TR-15 – Anexo C

Ligação á Região Aérea

Indicativos de postos fixos ou escuta permanente da Rede Nacional da Brigada de Trânsito da GNR