Testemunho sobre a participação no Movimento dos Capitães e nas Operações de Transmissões

Testemunho solicitado pelo General Garcia dos Santos, Presidente da Comissão de Histórias das Transmissões Militares

Se estivesse a escrever este testemunho há 30 ou 35 anos, de certeza que seria muito mais detalhado e com muito mais interesse porque a memória funcionaria sem dificuldade. Hoje em dia é problemático recordar aqueles anos de 1973/74/75 que apenas recordo terem sido de intensa atividade e entrega total, arriscando tudo.

Os documentos daquela época que disponho e constam do dossier que empresto para consulta, são escassos. Assim, ainda que na diagonal, reli publicações da época e os livros “A Resistência” de José Gomes Mota, e “O Segredo do 25 de Novembro” de José Freire Antunes. Ajudou a tentar-me situar na época.

Mas comecemos as respostas às perguntas e questões, seguindo a mesma ordem de numeração.

Adesão ao Movimento e Contexto Inicial

1. Não consigo precisar o momento da adesão ao Movimento, mas recordo que poderá ter sido desde uma fase muito inicial em que estavam em causa reivindicações de carácter corporativo, na sequência da publicação de um diploma legal em 1973 que beneficiaria Oficiais Milicianos e prejudicaria os Oficiais oriundos da Academia Militar.
   Não consigo recordar quando e quem terá recolhido documentos individuais de Oficiais do Quadro Permanente (QP) colocados na Escola Prática de Transmissões (Sapadores-Lisboa), onde prestava serviço como Instrutor e Adjunto do Director de Instrução. Lembro-me apenas de ter tomado posição por escrito, segundo modelo recebido, que culminava com um pedido de demissão e abate ao QP.
   Aquele diploma veio reforçar a união entre os Oficiais do QP um pouco por todas as Unidades, principalmente no seio dos Capitães e Majores, que passaram a acompanhar em conjunto o que se ia passando nas reuniões do Movimento que se sucederam, chegando a ter conhecimento de documentos aprovados nas mesmas.
   Na Escola Prática de Transmissões (EPTm) recordo a presença, além de mim, dos Capitães Coutinho, Roque, Veríssimo da Cruz, Cordeiro, Fialho da Rosa, Madeira, Pinto de Castro, Barros dos Santos e Oliveira Dias (estes dois últimos já falecidos, assinalando ainda que os últimos 5 nomes me foram recordados pelo Roque) e Majores Saraiva Mendes e Alcide de Oliveira.
   No exterior da EPTm os meus contactos limitaram-se a outros oficiais de Transmissões, apenas conseguindo recordar o Louro e o TCor Garcia dos Santos, com quem tinha mantido uma ligação muito próxima desde os tempos da minha Comissão de Serviço em Angola (Jul69 a AGO71).

Relações e Atividades no Âmbito das Transmissões

2. Considero que a adesão em si nada teve a ver com o facto de pertencer à Arma de Transmissões. Mas a integração na Arma terá sido importante pelos fortes laços que se estabeleciam entre os seus oficiais ao longo de muitos anos (4 de internato na Academia Militar + 3 anos no Técnico + 1 de Tirocínio) e ainda pelos longos períodos de intervalo entre Comissões no Ultramar, o que permitiu acompanhar em conjunto e com continuidade, ainda que à distância como aconteceu comigo, as actividades do Movimento.

3. Não estive presente em qualquer reunião do Movimento, nem pertenci a qualquer Comissão. Fiz uma única tentativa de estar presente na reunião que terá ocorrido na zona do Estoril, juntamente com o Costa Ferreira, mas no ponto de encontro que nos conduziria ao local da sua realização não descobrimos ninguém conhecido. Engano no ponto de encontro ou atraso na hora de chegada?

4. Agora sim, o facto de pertencer à Arma de Transmissões teve influência no meu relacionamento directo com o 25 de Abril, ainda que modesto, quer na fase de preparação quer no desenvolvimento das operações. Justifico com as qualificações técnicas adquiridas, sem esquecer a colocação numa Unidade que, mais importante do que ser Escola Prática, era o coração e o cérebro das Comunicações de carácter permanente (STM).

5. Não consigo recordar pormenores, mas aquela possibilidade de empenhamento directo atribuo, de modo muito decisivo, aos fortes laços de amizade e confiança com o então TCor Garcia dos Santos, criados desde os tempos de Luanda. Poderei ter constituído um ele importante de ligação à EPTm e ao STM nas semanas que antecederam o 25 de Abril.

Operações e Episódios Marcantes

6. Além de presumir (a memória não permite a utilização de outro verbo) que tenha sido um elo de ligação. Recordo uma deslocação a Campo de Ourique, Lisboa, durante a tarde de Sábado (dia 20) ou Domingo (dia 21) que antecedeu o 25 de Abril, obviamente por solicitação do então TCor Garcia dos Santos, tendo encontrado este a dactilografar o anexo de Transmissões à Ordem de Operações. Nessa tarde e nesse local conheci o Major Otelo Saraiva de Carvalho que, entretanto, chegou.
   Recordo ainda a “encomenda” para o lançamento muito urgente de um cabo telefónico aéreo na zona do Campo Grande/Pontinha que o capitão Veríssimo da Cruz concretizou “clandestinamente” sem a Direcção do STM tomar conhecimento.
   Também recordo ordens verbais do TCor Garcia dos Santos no sentido de utilizar na máxima extensão possível os meios de escuta rádio existentes no Torreão (Guerra Electrónica) e, a nível do Centro Nacional de Telecomunicações (CNT) a promoção do “controlo” do tráfego e do conteúdo das mensagens.
   Continuo a presumir que tenha sido eu a levar o Anexo de Transmissões para a EPTm (face à ida a Campo de Ourique no fim de semana anterior), bem como os indicativos do início das operações, a escutar nos “Emissores Associados de Lisboa” (“E depois do adeus”) e na “Rádio Renascença” (“Grândola Vila Morena”) – Vide extratos e documentos no Separador 1 do dossier que empresto para consulta. (Em tempo: conversas posteriores com camaradas da Arma levam-me a crer que a presunção relativamente aos indicativos não corresponde à realidade).
   Lembro-me ainda que no final da tarde, antes do portão da EPTm fechar, os capitães quase todos começaram a chegar e a reunir-se na Sala Sul do Torreão, aguardando o sinal indicativo do início das operações, após o que dispersaram para os diversos locais de escuta e controlo, conforme as funções que desempenhavam no STM, que não era o meu caso pois, como referi, trabalhava na Direcção de Instrução. Mas lembro-me de ter passado pelos diversos locais de trabalho, bem como de ter recebido um pedido do TCor Garcia dos Santos para contactar o Major Vitor Alves que estaria no Estado-Maior do Exército.
   
   
   EPTm – Portão de Entrada com Torreões (Quartel de Sapadores)
   Depois, ao início da manhã do dia 25 de Abril, a preocupação voltou-se para os que iriam chegar à unidade, designadamente o Comandante (Cor Corte Real) e o 2.º Comandante (TCor Vargas). Tenho ideia de que o Maj Alcides de Oliveira (talvez juntamente com o Maj Saraiva Mendes) foi incumbido de “controlar” a chegada do 2.º Comandante. Relativamente ao Comandante, bem menos temível, terei sido eu a efectuar a abordagem inicial. Dando-lhe conta que estavam em curso operações militares tendentes ao derrube do Governo e que ele se deveria abster de qualquer acção. Nos dois casos não houve qualquer acção preocupante pelo que a ideia de “prisão” nunca foi equacionada.
   Quanto ao pessoal do QP que passou a noite de 24 para 25 de Abril na EPTm, recordo-me que éramos muitos (todos Capitães), talvez uns 10 ou 12, recordando-me (com a ajuda do Roque) daqueles que mencionei em 1.

Percurso Pós-25 de Abril e 25 de Novembro

7. Em 26 de Abril, o Major Saraiva Mendes deu-me conta que deveria ir para a Legião Portuguesa (LP), na Penha de França, tendo em vista controlar e evitar que fosse utilizado o sistema de transmissões que se temia pudesse ter algum mérito. Estive na LP acompanhado do Cap. Roque e do 1.º Sargento Cláudio Marques. O sistema de transmissões da LP afinal era incipiente e obsoleto, dispondo de 1 ou 2 emissores de grandes dimensões, mas inoperacionais. Dispunham, contudo, de capacidade de escuta rádio, com os receptores associados a modernos meios de gravação.
   Da LP, em Agosto/Setembro transitei para uma 2.ª Divisão (Informações) do EMGFA (?), a funcionar, aliás, a ser instalada no Palácio da Ajuda. Fui levado para este Serviço pelo Begonha (na altura Maj ou TCor). Trabalhei juntamente com o Pedro Cardoso (era o chefe), Belchior Vieira, Espírito Santo, Virgílio de Carvalho, Bacelar Begonha (meu chefe directo), etc.
   Mas na sequência do 11 de Março de 1975, a 2.ª Divisão foi extinta e alguns dos seus elementos (poucos) transitaram para o SDCI (Serviço Diretor e Coordenação da Informação das Forças Armadas), a funcionar na Rua Castilho. Logicamente, e felizmente, não fui convidado a passar para o SDCI.
   Foi então uma travessia no deserto, na Direcção da Arma de Transmissões, a partir de Mar/Abril 75, até Setembro/Outubro 75, altura em que passei a desempenhar funções no Agrupamento Militar de Intervenção (AMI) como Oficial de Transmissões.
   Pelo meio, durante Junho/Julho 75, dada a situação de “desemprego” e o facto de o Golias estar na 5.ª Repartição do Estado-Maior do Exército, aceitei ir a Moçambique para fazer o regresso num dos três navios que transportavam os últimos efectivos militares, integrando equipas de dinamização cultural a bordo, com um elemento de cada Ramo. Existe um Relatório (vidé separador 3 do dossier) dessa missão que, para mim, foi falhada, dado que em Luanda não consegui entrar no navio que me estava destinado.

8. Na sequência das “colocações” referidas em 7., apenas me parece merecer citação as seguintes situações:

1. De carácter técnico, aquando da estadia na 2.ª Divisão (Informações), os primeiros contactos que tive no âmbito da Segurança das Instalações e da Informação, quer acompanhando uma equipa dos Serviços Secretos Alemães que se deslocou a Lisboa para efectuar uma Inspeção de Segurança no Palácio de Belém quer, posteriormente, participando numa acção de formação (3 ou 4 dias), na Alemanha (arredores de Munique), ministrada pelos referidos Serviços Secretos. Recordo que fui à Alemanha com o Begonha, com uma partida de Lisboa muito complicada no aeroporto da Portela, em 12MAR75.

2. Como Oficial de Transmissões do AMI, registo duas acções ligadas à Rádio Renascença (Buraca). A primeira ocorreu em 15OUT75, segundo Relatório manuscrito que terá sido o rascunho de documento oficialmente entregue à hierarquia do AMI (vidé separador 6 do dossier). Nesse Relatório estão discriminados os cristais e outros componentes electrónicos retirados quer dos emissores (depois de desligados), quer do depósito de sobressalentes. Registo que fiz este “trabalhinho” devidamente guardado por polícias e por uma pequena força do Regimento de Comandos comandada pelo meu amigo Cap. Arnaldo Cruz (hoje Director do Serviço de Bombeiros e Protecção Civil) e que antes da acção tive reuniões com técnicos da RR que me deram conta das plantas do edifício e das diversas localizações dos emissores e dos sobressalentes de reserva.

3. A minha segunda deslocação à Rádio Renascença ocorreu na noite em que ocorreu o debate televisivo entre Mário Soares e Álvaro Cunhal, isto é, em 07NOV75, segundo bibliografia que agora consultei. Tratou-se de rebentamento dos emissores, por cargas explosivas colocadas por um “expert” da PSP (era alfaiate…). Sem dúvida que foi importante conhecer as instalações desde a “visita” anterior, em 15OUT75. Cumpri a missão, silenciado os emissores (para sempre…) e quase deitando abaixo o edifício (culpa do “expert”). Recordo-me de pormenores pitorescos, mas que agora me dispenso de descrever. Contudo, não posso deixar de salientar que esta segunda acção na RR terá sido a principal causa para a sublevação dos paraquedistas, que muito teve a ver com o 25 de Novembro.

9. Parece-me ser inquestionável uma resposta afirmativa. Se não fosse um engenheiro electrotécnico da Arma de Transmissões, por certo não teria participado nas ações referidas em 8.

Redes de Comunicações e Planeamento Operacional

10. Para além do que referi, a partir do documento dos 9 (documento Melo Antunes), objecto de apreciação e votação na Direcção da Arma de Transmissões (vidé separador 4 do dossier), e coincidindo com a minha ida para o AMI, é um facto que mantive uma forte actividade paralela, em conjunto com o TCor Garcia dos Santos, o Louro e o Coutinho, embora não consiga recordar-me do detalhe.
    Lembro-me de ter estado em casa do Garcia dos Santos, em Lisboa, e na casa dos seus pais, em Venda do Pinheiro; lembro-me da entrega de rádios ao Coutinho, para serem entregues ao Partido Socialista; recordo-me do TCor Garcia dos Santos me ter pedido para “inventar” um esquema de Transmissões para um Posto de Comando de operações militares, a instalar num local qualquer (Unidade militar, Presidência da República, etc), de um momento para o outro. Contudo, o documento escrito pelo Coutinho há muitos anos, ainda com os acontecimentos bem registados na memória, acrescenta muito mais àquilo que a minha memória conseguiria reportar no momento actual.
    Voltando àquela solicitação do TCor Garcia dos Santos, conduzi o trabalho de levantamento dos Sistemas/Redes de Comunicações Militares com interesse potencial, casos das redes do Serviço de Telecomunicações Militares, das Regiões Militares, Força Aérea, rede rádio Storno do Estado-Maior do Exército, redes da Guarda Nacional Republicana (BT), Guarda Fiscal e Polícia de Segurança Pública. Estando no AMI, obviamente que também foram tidas em conta as redes das Unidades que o integravam (Regimento de Comandos, Fuzileiros e Paraquedistas).
    Desse levantamento pude concluir a importância da rede da Brigada de Trânsito (viaturas) que, só por si, poderiam assegurar comunicações a partir de qualquer ponto do País. Obviamente que essa capacidade seria muito reforçada caso a localização do Posto de Comando coincidisse com uma Unidade Militar, como seria expectável.
    Em conformidade com os levantamentos efectuados, elaborei um pequeno esboço traduzindo a “solução” para o tal esquema de Transmissões pedido pelo TCor Garcia dos Santos (vidé separadores 5 e 6 do dossier). Tal esquema foi mostrado ao TCor Eanes alguns dias antes do 25 de Novembro porque, na altura, no mesmo corredor do AMI, numas salas adjacentes, funcionava o Grupo de Trabalho para a reestruturação da 5.ª Divisão do EMGFA (?) constituído pelos TCor Ramalho Eanes, Loureiro dos Santos e Pimentel.

11. Em 24 de Novembro de 1975, julgo que ainda havia AMI, fui mandado para a Escola Práctica de Cavalaria (Santarém) onde me seria dada cobertura para ir silenciar os emissores do Rádio Clube Português, em Porto Alto. Cheguei a embarcar para uma viatura blindada de transporte de pessoal, inserida numa coluna de viaturas militares pronta a partir. Mas a missão foi cancelada porque outros militares (desconheço quem) fizeram o trabalho. Deste modo, porque passei o resto da noite na EPC (julgo que o 2.º comandante, com quem contactei, era o TCor Godinho), só em pleno dia 25NOV cheguei ao Regimento de Comandos.
    Os esquemas dos meios rádio já então existentes ou a instalar para as operações do 25 NOV foram sintetizados num escrito que elaborei (vidé separador 7 do dossier) constituído por 1 página de texto e anexos (faltam o A e o D), estes com diagramas das redes rádio e meios telefónicos disponíveis. Estes documentos estiveram afixados na Sala de Operações.
    Para além do elo de ligação com o TCor Garcia dos Santos, juntamente com o Louro, o Coutinho e o Cláudio Marques (bem como o Oliveira Pinto segundo o Coutinho) numa fase inicial (mais tarde terá chegado o Maj Cruz Cordeiro, de acordo com os duplicados de mensagens de carácter administrativo elaboradas pelo Cláudio Marques, igualmente constantes no separador 7 do dossier), éramos os responsáveis pelos meios de Transmissões existentes no Regimento de Comandos e pela sua correcta e segura utilização.

12. Como referi, a ligação existente entre mim, o TCor Garcia dos Santos, o Louro e o Coutinho, era muito forte e de grande confiança mútua. Não me recordo de pormenores, mas acredito que apenas aconteceu o mesmo espírito de grupo para que em 25 de Novembro estivéssemos todos juntos no Regimento de Comandos.

Atuação Após o 25 de Novembro

13. A missão do Regimento de Comandos terá oficialmente terminado em 09DEZ75. Logo depois fui colocado na 2.ª Repartição do Estado-Maior do Exército, segundo creio por iniciativa do novo Chefe do Estado-Maior do Exército (General Eanes).

14. Na 2.ª Rep foi-me atribuída como principal tarefa o levantamento de uma equipa técnica com capacidade e competências para efectuar inspecções de segurança a locais críticos de modo a assegurar a inexistência de meios ilícitos e clandestinos de escuta. Foi adquirido algum material e recordo-me de terem sido realizadas Inspecções de Segurança ao Gabinete de Trabalho do 1.º Ministro (Dr. Mário Soares) e à Sala de reuniões do Conselho da Revolução, no edifício do EMGFA.

15. Com o 25 de Novembro não terminaram as preocupações do então TCor Garcia dos Santos:

1. Estudar esquemas de recurso e emergência para controlar órgãos de comunicação social (rádio e TV) de modo a evitar ou contornar situações como as verificadas com o capitão Duran Clemente na RTP. Para o efeito tenho ideia que contei com “apoios” de militares no seio da então Emissora Nacional (ver separador 8 do dossier) e da RTP (ver separador 9 do dossier), que permitiram chegar a conclusões que pareceram suficientes e pertinentes na altura.

2. Em tempo: o Roque e o Pinto de Castro estariam na RTP naquela altura, segundo telefonema com o Roque no dia de hoje. Elaborar um Anexo de Transmissões para hipotético uso num “dia 25” de um qualquer mês, de um qualquer ano. Lembro-me de ter produzido e ter distribuído pelos principais militares operacionais um exemplar desse Anexo. Infelizmente, destruí há poucos anos (3 ou 4) o meu exemplar. É possível que o General Garcia dos Santos mantenha um exemplar desse documento e não tenha cometido o meu erro.

08 de Fevereiro de 2007 — Maia de Freitas