No dia 2 de maio de 2025, o Diário de Notícias publicou um artigo do Major-General Pinto de Castro sobre investimentos em defesa. Para ele, o foco deve ser em investigação e desenvolvimento, e não na simples compra de equipamentos militares disponíveis no mercado.
O MGEN Pinto de Castro integrou um grupo de Oficiais da Arma de Transmissões que criaram uma capacidade de desenvolvimento nacional de equipamentos táticos de transmissões para o Exército entre os anos 70 e 90, defendendo sempre a viabilidade da indústria militar portuguesa. Ele acredita que a Europa tem agora uma oportunidade única de investir em produção militar em larga escala e se tornar um grande fornecedor mundial, à semelhança dos EUA.
Transcrição do artigo publicado no DN
No decurso da conferência sobre a indústria de defesa de 22 de abril de 2025, notou-se que havia um tom maioritário favorável ao reequipamento das FA (Forças Armadas) a partir da conceção, desenvolvimento, inovação e fabrico do material militar pela Indústria Nacional ou ligada a Consórcios com empresas europeias.
No Exército já existiu uma iniciativa desse género, em 1978, que levou à produção de uma série de equipamentos Transmissões desenvolvidos e fabricados em Portugal, mas que na altura, era visto com ceticismo sobre as possibilidades de êxito de tais iniciativas. As vozes discordantes baseavam-se numa série de argumentos que hoje já são ouvidos de forma diferente, apesar de, passados cerca 35 anos, ainda se manterem algumas.
Pela experiência vivida na área logística das transmissões, designadamente, no laboratório de equipamentos eletrônicos, no reabastecimento, na reconstrução do material e no desenvolvimento (I&D) de equipamentos em fábrica, não se pode deixar de tecer algumas considerações sobre o tema.
Desafios e Colaboração na Inovação da Indústria de Defesa
Um primeiro ponto a salientar, é o de que, embora muito importantes, os encontros entre empresários e forças armadas, onde os primeiros dizem o que têm para vender e os segundos dizem o que precisam de comprar, não parece serem suficientes, visto que, nem sempre o que a indústria tem para vender serve às FA (Forças Armadas) e nem sempre o que as FA precisam está disponível pelos fabricantes.
As empresas não podem fazer desenvolvimentos sem saberem para quê e sem saberem se depois de fazerem o respetivo investimento, o seu equipamento vai ser adquirido, ou não, pelas FA, porque se tal não acontecer ficam com o seu investimento perdido. Tem que haver uma constante ligação entre militares e empresas para que os produtos que se desenvolvam, satisfaçam as necessidades militares.
Por outro lado, a prática de as FA “irem ao mercado” para adquirirem equipamentos, onde os mesmos estão disponíveis para quem os quiser comprar, mesmo por uma boa relação Preço/Qualidade, representa uma grande desvantagem no Campo de Batalha, Para se vencer o inimigo, é preciso possuir material com capacidades tecnológicas superiores, resultantes da introdução de inovações secretas, cujos requisitos operacionais foram definidos pelos órgãos operacionais militares.
Inovação Militar e o Dilema do Duplo Uso
Muitas vezes, quando se fala em inovação, considera-se que a mesma tanto serve para a área militar como para a área civil, o que leva ao conceito da produção de equipamentos de “Duplo Uso”, o que é duvidoso que seja correto. Quando os operacionais definem os requisitos operacionais necessários para os equipamentos serem tecnologicamente superiores aos do inimigo, não estão preocupados em saber se depois de passada a sua fase secreta, eles podem ter um uso civil ou não. Interessa-lhes é que sejam tecnologicamente superiores aos do inimigo.
Por isso, estes equipamentos são desenvolvidos exclusivamente para as FA e pagos pelo Estado. Pela mesma razão do segredo, os contratos com as empresas (credenciadas) têm que ser feitos por Ajuste Direto e não por Concurso Público (não vá aparecer uma empresa concorrente do inimigo com preços baixos) como incompreensivelmente é feito em Portugal.
Os equipamentos desenvolvidos para uso civil são feitos à custa de um autoinvestimento das empresas tendo em vista adquirir uma quota de mercado que lhes permitam fazer o reembolso do investimento efetuado para o seu desenvolvimento.
É importante salientar que as batalhas só se ganham com material tecnologicamente superior ao do inimigo. Isso é confirmado pela história que nos diz que todas as civilizações que na sua época dominaram uma tecnologia inovadora superior às das outras nações, foram civilizações hegemónicas.
Os equipamentos com as tecnologias secretas, depois de ultrapassados por outras versões mais inovadoras, são desclassificados pelos militares, podendo então ser modificados quanto à sua robustez e serem vendidas no mercado com fins lucrativos para as empresas que não tiveram que fazer um autoinvestimento para o seu desenvolvimento.
Plataforma logística e de ligação
Para as forças armadas lançarem o desafio a uma indústria para fazer o desenvolvimento de um equipamento segundo os seus requisitos militares, tem que ter uma equipa ou um setor dedicado ao projeto, com elementos militares que acompanham o seu desenvolvimento e que possam introduzir correções e opções técnicas que vão surgindo durante o processo.
Em Portugal, esse processo era assumido pelas diversas Oficinas Gerais de Material para os equipamentos dos diversos tipos. Ali, eram depois testados os protótipos para serem introduzidas as correções necessárias antes de se passar à fase da produção da série.
Nessa altura, eram também organizadas as Oficinas de Manutenção de 4º Escalão (onde se faz a reparação dos módulos) para as quais eram adquiridos os Gig’s de ensaio produzidos pelos engenheiros que fizeram o desenvolvimento do protótipo.
Depois do equipamento ser introduzido no ativo eram organizadas ações necessárias para instrução dos mesmos, bem como as oficinas de 3.º Escalão para a substituição dos módulos. O país ficava ainda com um apoio na retaguarda de 5.º Escalão para recuperar equipamentos inteiros ou substituí-los por novas versões.
Além disso, se o país entrasse num conflito armado intenso, o apoio na retaguarda poderia passar à produção intensa de material para reposição do material destruído na frente de batalha. Havia uma ligação constante entre o fabricante e o utilizador.
É de salientar, que este procedimento está a ser verificado na Guerra da Ucrânia, conforme referido na conferência, a propósito da velocidade na criação de novas versões de Drones em 15 dias.
Plataforma Logística Europeia
Este conceito de produção e sustentação descrito poderia ser o método a implementar na União Europeia para apoiar umas FA Conjuntas Europeias, a partir de uma grande Plataforma Logística que incluísse a Agência Europeia de Defesa.
A Plataforma Logística trataria de todos os aspetos ligados à sustentação, designadamente, Aquisições de material, Reabastecimento, Classificação e Catalogação, Manutenção, Instrução do material e equipamentos e doutrina.
A Agência Europeia de Defesa desenvolveria o papel que já faz hoje de ligação entre as Forças Armadas, onde são definidos os requisitos operacionais de topo, e a Indústria constituída por Consórcios de empresas essencialmente europeias.
O reequipamento das forças europeias seria feito através da AED, o que permitiria a produção de escala com preços mais baratos e equipamentos compatíveis o que facilitaria também a manutenção e recuperação dos mesmos.
As Indústrias de Defesa da Europa têm capacidade para produzir equipamentos com tecnologia de ponta em todas as áreas, capazes de competir em qualquer Teatro de Operações. Precisam é que lhes definam os objetivos e garantam as aquisições.
Forças Armadas Conjuntas Europeias
Se a Europa assumisse a Constituição de umas Forças Armadas Conjuntas com um Comando Geral (tipo Pentágono) comandada pelo Chefe de Estado Maior General, teria Grandes Bases Operacionais para as Componentes Terrestre, Naval e Aérea, bem como uma Plataforma Logística de Apoio, com todas as valências de: I&D, Controle, Manutenção e Instrução do Material de Guerra e de uniformidade da Doutrina.
Essa grande Plataforma Logística teria a possibilidade de lançar iniciativas de desenvolvimento de equipamentos de última geração com inovações acima dos competidores internacionais, com produção de escala mais barata para apoiar a grande Força Europeia e ainda os países membros, além de que poderia ser financiada por um Banco Europeu para o efeito.
É de crer que as iniciativas de inovação seriam extremamente avançadas, no topo da tecnologia, principalmente se se utilizarem todos os recursos científicos europeus, designadamente nos projetos inovadores da IA, de Computação Quântica, dos Drones, da ESA (Agência Espacial Europeia), entre outras, e ainda à quantidade de cientistas que estão a vir para a Europa face à conjuntura Internacional.
Soberanias
Foi abordado o problema de os Estados Europeus pretenderem manter as suas soberanias, embora já aceitem partilhar alguma parte da sua independência. Como é sabido, o líder de um Estado soberano só tem uma voz forte na cena internacional, quando tem consigo umas Forças Armadas suficientemente fortes para sustentarem as suas opções políticas.
Ora, na Europa existem alguns Países cujos soberanos, por acharem que têm umas Forças Armadas fortes, decidem intervir individualmente na cena internacional, mas sem o peso suficiente para a influenciarem. Tudo leva a crer que ainda não se aperceberam que as suas FA não são suficientemente fortes para dar peso à sua voz na cena internacional dos grandes blocos.
Parece lógico pensar que se os soberanos europeus juntassem as suas FA num bloco único e coeso, chefiado por um CEMFA com capacidade de comando sobre todas as Forças de Terra, Mar, Ar, Espacial e Ciberespaço, ele teria a capacidade e poder suficiente para dar voz a um soberano europeu, legitimado e eleito entre os líderes europeus que subscrevessem um tratado de cooperação, com peso e possibilidade para intervir na cena internacional dos grandes blocos.
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