1. HERÁLDICA E VEXILOLOGIA
O Serviço de Telecomunicações Militares (STM) adotou a Heráldica da Unidade que integrava, ou seja, de 1951 a 1970 do BT, de 1970 a 1977 da Escola Prática de Transmissões (EPT) e de 1977 a 1993 do Regimento de Transmissões (RTm).
2. HISTÓRIA DA UNIDADE
a. Síntese histórica
| Data | Evento |
|---|---|
| 1951 | Criado o Serviço de Telecomunicações Militares (STM), através do Decreto-lei n.º 38.568, de 20 de dezembro (publicado na OE n.º 8, 1.ª série, de 31 de dezembro), assegurado pelo BT, mantendo-se no aquartelamento de Sapadores (Lisboa). O STM ficou na dependência direta do Ministro do Exército, através do Diretor do STM (funcionamento técnico) e na dependência administrativa da 2ª Direção-Geral. |
| 1956 | Instalação de 12 Terminais Telegráficos equipados com Teleimpressores em Lisboa. |
| 1957 | Instalação de uma Central Manual de Teleimpressores para 20 direções em Lisboa. |
| 1960 | Pouco tempo antes da independência do Congo Belga, parte para Angola a primeira Delegação do STM com a finalidade de instalar Estações Rádio no Norte da Província. Remodelação do Serviço, com a inclusão de novos Sistemas e Meios. |
| 1961 | Entrada em funcionamento da Rede Telefónica Automática de Mafra. |
| 1962 | Inicio do enterramento em “duc-tube” dos novos traçados da Rede Telefónica de Lisboa. Partida de uma Delegação do STM para Timor. Inicio das obras para instalação do Centro Emissor Ultramarino (CEU) na Encarnação (Lisboa). Inicio da ligação entre Lisboa – Santarém – Tomar – Lousã – Aveiro – Porto por Feixes Hertzianos. Estabelecimento das ligações Rádio com Bissau (Guiné) e com o Sal (Cabo Verde). Automatização da Rede Telefónica de Lisboa, com Centrais no Quartel-General e no Batalhão de Telegrafistas, esta última com capacidade para 400 direções (assinantes). Uma Delegação do STM segue para a Guiné. Instalação de novas Estações Rádio em Beja, Estremoz, Lamego, Castelo Branco, Penamacor, Torres Novas, Tavira, Penafiel, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Figueira da Foz. Estabelecimento de uma Rede Rádio na Guiné e respetiva ligação com S. Vicente e Sal. Instalação do Centro Recetor Ultramarino em Alcochete e respetiva ligação com Lisboa – CNT). Instalação de uma Central Telex para 40 direções em Lisboa. Ligação por FHz com Vendas Novas e Évora. Automatização das Redes Telefónicas de Bissau, Tomar e Évora. Ligação Radiotelefónica com Bissau. |
| 1963 | Primeiras ligações Lisboa – Porto por Fac-símile e Telefotografia. Estabelecimento de ligações Radiotelegráficas com Luanda. Delegações do STM partem para Moçambique e para S. Tomé e Príncipe. Instalação na Guiné de uma Rede FHz. Estabelecimento das ligações entre S. Tomé e Luanda. Ligações por Teleimpressor Lisboa – Tomar – Porto. Instalação das Redes Telefónicas em Nampula e Beira. Ligação Lisboa – Mafra por FHz. Inauguração da Sala de Teleconferências e do Laboratório no CNT. Ligações Radiotelefónicas com Lourenço Marques e Teleimpressor com a Guiné. |
| 1964 | Entra em serviço a Rede Telefónica Automática e de Segurança do Campo de Tiro de Alcochete. Instalada uma Rede Telefónica Automática em Luanda. Ligação Lisboa – Palmela – Setúbal por FHz. A Rede Telex de Lisboa entra em funcionamento. Circuito Multivia de FHz entre Lisboa – Santarém – Tomar -Aveiro. Instalação de Estações Rádio em Lagos e Portalegre. A Rede Telefónica Automática de Santa Margarida entra em funcionamento. Primeira fase de Rede Automática do Porto. |
| 1965 | Estabelecimento do Serviço Radiotelefónico com Timor, com os Açores e com a Madeira. Estabelecimento do Serviço de Fac-símile e Telefotografia entre Lisboa e Luanda. Ligação Coimbra – Aveiro por FHz. Instalada nova Central Telefónica para a zona ocidental de Lisboa, no RL n.º 2 (Ajuda). Automatização de Rede Telefónica de Vendas Novas. |
| 1968 | Inicio da ampliação de Central Telefónica Automática do CNT para 600 linhas, com possibilidade de expansão para 1000. |
| 1971 | Extinto a BT, através da Portaria n.º 382/71 de 19 de julho de 1971 (publicada na OE n.º 7, 1.ª série, de 31 de julho de 1971), em face do Decreto-lei n.º 364/70 de 4 de agosto de 1970, e, em sua substituição, criada a EPT, à qual o STM ficou adstrito. |
| 1972 | O STM passou a depender da DAT por ter passado a constituir um dos elementos orgânicos da Arma, depois de 21 anos de dependência direta do Ministro do Exército. |
| 1976 | Instalação de equipamentos de FHz em Lisboa, seguidos de Palmela, Serra Alta, Mendro e Évora. Instalação no CNT de uma nova Central Telex para 100 direções podendo ser ampliada até 400. |
| 1977 | As atribuições do STM são cometidas ao recém-criado RTm (Decreto-lei n.º 181/77, publicado na OE n.º 5, 1.ª série, de 31maio). |
| 1978 | Instalação de postos de telex em substituição de algumas estações rádio. |
| 1979 | Automatização da rede telefónica de Viseu. |
| 1994 | O STM foi extinto, em 2 de setembro através do Decreto Regulamentar n.º 44/94. |
b. Heranças do STM
Em 1873 foram inauguradas as 13 primeiras estações telegráficas na área de Lisboa, montadas pelo Serviço Telegráfico Militar, que, em 1951, se transformou no Serviço de Telecomunicações Militares responsável pelas comunicações permanentes (fixas) do Exército. O STM foi inicialmente assegurado pelo Batalhão de Telegrafistas (1951-1970), posteriormente pela Escola Prática de Transmissões (1970-1977) e por fim pelo Regimento de Transmissões (1977-1993).
c. Datas marcantes
- 31 de dezembro de 1951: Decreto n.º 38 568, que extingue o Serviço Telegráfico Militar e dá origem ao STM.
- 31 de março de 1952: publicado o Regulamento do STM na OE n.º 2, 1.ª série, de 31 março, referindo a Portaria n.º 13 888 de 18 de março de 1952. O Diretor do STM estava na dependência técnica direta do Ministro do Exército, com quem despachava, e na dependência administrativa da Administração Geral do Exército.
- 18 de julho de 1972: O STM passou a depender da DAT, através do Decreto n.º 237/72, de 18 de julho.
- Data da extinção: foi extinto em 2 de setembro através do Decreto Regulamentar n.º 44/94, juntamente com a DAT.
d. Quartéis ocupados
Quartel da Cruz dos Quatro Caminhos ou de Sapadores.
3. MISSÃO, ÚLTIMO QO E EFETIVOS
a. Legislação de Suporte: Regulamento do STM, publicado através da Portaria n.º 13 888, de 18 de março (publicada na OE n.º 2, 1.ª série, de 31 de março).
b. Missão:
- Até 1974: planear, montar, manter e explorar os sistemas de Telecomunicações de carácter permanente, no Continente, nas Ilhas Adjacentes e nas Províncias Ultramarinas; constituir uma estrutura fixa das telecomunicações militares, funcionando quer em tempo de paz quer em tempo de guerra; as unidades de campanha com o seu material próprio poderiam reforçar, ampliar e multiplicar a estrutura fixa.
- A partir de 1977: o STM integrou o RTm, e garantiu a operacionalidade do Sistema de Transmissões Permanentes do Exército, bem como a exploração dos meios de comunicações, através das suas Secções Regionais e dos seus Destacamentos.
- Em 1980 – Missão Restabelecida do STM: “Garante as Transmissões Permanentes do Exército, em todo o TN, satisfazendo as necessidades de ligação entre Órgãos de Direção, Comandos Militares e outros Órgãos, tendo em vista os imperativos globais das Forças Armadas”.
c. Competências
Como órgão de planeamento e execução, competia-lhe:
- Estudar e propor adaptações e alterações orgânicas, estruturais e funcionais, bem como as necessidades em pessoal e sua qualificação;
- Elaborar pareceres técnicos para apoio às Diretivas a elaborar pelos Escalões Superiores, e elaborar os programas de atividades correspondentes;
- Analisar os volumes de tráfego a processar e propor as linhas e direção de escoamento;
- Elaborar especificações técnicas no âmbito das telecomunicações e das respetivas infraestruturas de construção civil;
- Planear as necessidades de obras de construção civil relativas a infraestruturas e coordenar com a DSFOE a concretização dos projetos e execução respetiva;
- Desenvolver e submeter à aprovação superior os planos anuais de execução e as respetivas propostas orçamentais; conceber e projetar os Sistemas e elaborar as propostas parcelares para cumprimento dos planos;
- Elaborar as condições técnicas dos cadernos de encargos dos Concursos Públicos para aquisição de equipamentos, componentes, sobresselentes e serviços, bem como a análise técnica das respetivas propostas e elaboração dos correspondentes pareceres;
- Efetuar o controlo técnico da receção das aquisições e serviços;
- Instalar ou fiscalizar a instalação de Sistemas ou equipamentos;
- Executar, a nível nacional, a gestão do pessoal atribuído;
- Assegurar em todo o TN a guarnição dos Centros de Área, das Centrais e demais Órgãos de Transmissões Permanentes, e exercer a direção, coordenação e controlo técnicos da exploração dos Sistemas de Transmissões Permanentes;
- Manter os Sistemas em funcionamento com as prioridades e o grau de fiabilidade fixado;
- Realizar a manutenção do material de Transmissões Permanentes;
- Propor a integração de esforços, no âmbito da manutenção do material afeto às Transmissões Permanentes, cuja manutenção não esteja a cargo do STM;
- Planear e executar o reabastecimento do material dos Sistemas de Transmissões Permanentes e equipamento dos diversos órgãos do STM;
- Manter uma capacidade de planeamento e execução no âmbito dos Serviços Técnicos gerais para apoio da instalação e funcionamento dos Sistemas de Transmissões;
- Incrementar o nível de especialização das Praças do Continente Geral;
d. Último QO
Organigrama do RTm/STM, 1977
- Em 1977, após a transferência da EPT para o Porto, surgiu no Quartel de Sapadores o RTm, assumindo as funções do STM, com a orgânica apresentada na Figura 222, mais compatível com a de uma Unidade prestadora de um Serviço de Telecomunicações do que com a de um Regimento típico. Dispunha de uma Divisão responsável pela área administrativa de um Regimento e duas Divisões técnicas essenciais ao cumprimento da sua missão principal (DRIM e DIVEX), para além de um Centro de Instrução e Secção em apoio das RM/ZM e CTI.
- Em 1980, o Coronel Araújo Geraldes (Cmdt do RTm), submeteu à aprovação superior uma proposta de QO (organigrama funcional e efetivos em pessoal) para o RTm, onde se incluía o STM.
Organigrama funcional do RTm/STM (QO proposto em 1980)
e. Efetivos
| QO | Existências | Existências (%) | |
|---|---|---|---|
| Oficiais | 54 | – | – |
| Sargentos | 97 | – | – |
| Praças | 902 | – | – |
| Civis | 15 | – | – |
| TOTAL | 1068 | – | – |
Efetivos do RTm/STM, proposta de 1980
4. DIRETORES
Chefes do STm (1939-1994)
| STM | Diretores | Data |
|---|---|---|
| Batalhão de Telegrafistas (1951 – 1970) | Cor Eng.ª Artur Arsénio Oliveira Moreira | 13Jul39 – 26Mai41 |
| TCor Eng.ª João Alegria Santos Calado | 03Jun41 – 09Dec44 | |
| TCor Eng.ª Vergílio António F. Quaresma | 10Dec44 – 18Mar46 | |
| TCor Eng.ª Flávio José Álvares dos Santos | 19Mar46 – 30Nov48 | |
| TCor Eng.ª António Nunes Freire | 01Dec48 – 22Ago50 | |
| TCor Eng.ª Artur Quintino Rogado | 23Ago50 – 06Out51 | |
| TCor Eng.ª Jorge César Oom | 07Out51 – 10Fev53 | |
| TCor Eng.ª Mário Risques Pereira | 27Fev53 – 29Abr54 | |
| Cor Eng.ª Manuel Brás Martins | 30Abr54 – 14Abr55 | |
| TCor Eng.ª Victor Sousa Franco | 04Mai55 – 01Jul57 | |
| Cor Eng.ª Eduardo Jorge Gomes da Silva | 09Jul57 – 27Dec60 | |
| TCor Eng.ª Jorge Luís Tedeschi Seabra | 02Fev61 – 29Jun61 | |
| Cor Eng.ª Eduardo Jorge Gomes da Silva | 30Jun61 – 23Out62 | |
| TCor Engª Mário Pinto Fonseca Leitão | 24Out62 – 06Jan66 | |
| TCor Eng.ª Vasco Guilherme Castro Neves | 07Jan66 – 09Mai70 | |
| Cor Tm Eng.º José Francisco de Azevedo Fernandes Basto | 10Mai70 – 19Jul71 | |
| Escola Prática de Transmissões (1970 – 1977) | Cor Tm Eng.º José Francisco de Azevedo Fernandes Basto | 20Jul71 – 06Mar72 |
| Cor Tm Eng.ª José Sacadura Corte Real | 07Mar72 – 28Jun74 | |
| Cor Tm Eng. Gonçalo Nuno Sanches da Gama | 29Jun74 – 08Out74 | |
| Cor Tm Eng. António Eduardo Mateus da Silva | 09Out74 – 17Nov74 | |
| Cor Tm Eng. António Avelino Pereira Pinto | 18Nov74 – 24Mar75 | |
| TCor Tm Eng. Carlos Alberto Borges do Rego Falcão | 25Mar75 – 03Dec75 | |
| Cor Tm Eng. Francisco José Pinto Correia | 04Dec75 – 28Jun76 | |
| TCor Tm Eng. Mário Manuel Pinto dos Santos (Interino) | 29Jun76 – 05Out76 | |
| Cor Tm Eng. António Luís Pedroso de Lima | 06Out76 – 31Jan77 | |
| Regimento de Transmissões (1977 – 1993) | Cor Tm Eng. António Luís Pedroso de Lima | 01Fev77 – 11Abr78 |
| Cor Tm Eng. Fernando Eduardo Tinoco Barradas | 12Abr78 – 23Set79 | |
| Cor Tm Eng.º João Carlos de A. de Araújo Geraldes | 24Set79 – 28Dec80 | |
| Cor Tm Eng. Mário Manuel Pinto dos Santos | 29Dec80 – 14Out84 | |
| Cor Tm Eng. Manuel da Cruz Fernandes | 15Out84 – 13JUN89 | |
| Cor Tm Eng. João Manuel Maia de Freitas | 14Jun89 – 16Jul92 | |
| Cor Tm Eng. Francisco José Ferreira Bastos Moreira | 16Jul92 – 01Set94 |
Extrato do Livro:
DCSI, 2023. Arma de Transmissões – 50 anos “Por Engenho e Ciência”, Vol. II, pp 46 a 52