1. ENQUADRAMENTO
A República Centro-Africana (RCA) situa-se no centro da África e faz fronteira com o Chade (Norte), o Sudão (Nordeste), o Sudão do Sul (Leste), a República Democrática do Congo (Sul), a República do Congo (Sul) e os Camarões (Oeste), sendo a sua capital Bangui. É constituída maioritariamente por savana e floresta equatorial e não tem saída para o mar.
Apesar de ter jazidas minerais e outros recursos, tais como reservas de urânio, petróleo, ouro, diamantes, madeira e energia hidroelétrica, bem como quantidades significativas de terras aráveis, a RCA está entre os dez países mais pobres do mundo.
Em 2004 iniciou-se uma guerra civil no país e, apesar dos tratados de paz, em 2007 e em 2011, eclodiram combates entre o governo (muçulmano), e fações cristãs, em dezembro de 2012, provocando uma limpeza étnica e religiosa e deslocamentos populacionais massivos em 2013 e 2014.
A União Europeia (UE) projetou para o país uma operação militar – a European Force RCA (EUFOR RCA), em fevereiro de 2014, mandatada pelas Nações Unidas [Resolução n.º 2134/14 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)], por um ano, para contribuir para um ambiente seguro na República Centro-Africana, tendo terminado em 15 de março de 2015.
Em abril de 2014, com base na Resolução n.º 2149/14 de 10 de abril do CSNU, foi projetada a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da RCA (MINUSCA – Mission Multidimensionnelle Intégrée des Nations Unies pour la Stabilisation en Centrafrique), com uma componente militar e outra de polícia para proteger os civis, apoiar a implementação do processo de transição, facilitar a prestação de assistência humanitária, proteger as Nações Unidas, promover os direitos humanos, apoiar a justiça nacional e internacional e o Estado de Direito e promover o desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriação.
Posteriormente, em 19 de janeiro de 2015, a UE decidiu implementar uma missão de aconselhamento – a European Union Military Advisory Mission RCA (EUMAM RCA), depois substituída pela European Union Training Mission RCA (EUTM RCA), em 16 de julho de 2016. A EUTM RCA tem por missão o aconselhamento estratégico, a formação de Quadros e Especialistas e componente operacional, estabelecendo um programa de treino para unidades militares do encargo operacional (treino individual e coletivo até Batalhão).
2. DADOS DA INTERVENÇÃO PORTUGUESA NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
A presença militar portuguesa na MINUSCA, aquartelada em Bangui, iniciou-se em 15 de setembro de 2014, e em 2018 no TO estava o 6º Contingente com um efetivo de 180 militares, acrescido de mais 9 militares no QG da Força.
Desde novembro de 2018, Portugal assumiu o lugar de 2º Comandante da MINUSCA, através do MGen Marco Serronha (2018-2019), do MGen Eduardo Mendes Ferrão (2019-2020), do MGen Paulo Maia Pereira (2020-2021), do MGen Pedro Soares (2022-2024) e do MGen Luís Monsanto (2024-2025).
Na EUTM RCA, entre 11 de janeiro de 2018 e 8 de julho de 2019, o BGen Hermínio Maio chefiou a missão, dispondo nesse período de 50 militares portugueses. Em 2018, só existiam na missão 18 militares do Exército e 1 militar da GNR. Posteriormente, o BGen Paulo Abreu (2020-2021) e o BGen Lino Gonçalves (2022-2023) chefiaram também a EUTM RCA.
3. O PAPEL DAS TRANSMISSÕES
O módulo de Transmissões dos vários Contingentes Nacionais tendo sido constituído por 1 Oficial, 3 Sargentos e 4 Praças, prestando o apoio diário à força aquartelada no âmbito do Centro de Comunicações e, quando destacados, apoiavam a operação através dos meios de HF, usados como Rear Link para a Base Temporária de Operações.
Durante o Comando Nacional da EUTM foi também prestado apoio aos meios da Missão, com muitas limitações quando o Contingente Nacional era destacado.
Fonte o Livro:
DCSI, 2023. Arma de Transmissões – 50 anos “Por Engenho e Ciência”, 2.º volume, págs. 214 a 215