DIREÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÕES (1993-2007) – História das Transmissões Militares

1. HERÁLDICA E VEXILOLOGIA

Ver artigo da DIREÇÃO DA ARMA DE TRANSMISSÕES (1959-1994).

2. HISTÓRIA DA UNIDADE

a. Síntese histórica

Data	Evento
1994	Criada a Direção dos Serviços de Transmissões (DST), pelo Decreto Regulamentar n.º 44/94 de 2 de setembro. A programação, projeto e aquisições no âmbito das telecomunicações permanentes passam para a CETEPE/DST e a instalação, exploração e sustentação passa para o RTm.
2006	Publicada a Lei Orgânica do Exército de 2006 (Decreto-lei n.º 61/2006), sendo a DST excluída da nova organização do Exército.
2007	Extinta a DST a publicação do Decreto Regulamentar n.º 74/2007 de 2 de julho, reportado a 1 de julho de 2006 (Despacho n.º 131/CEME/06).

b. Heranças da DST

A DST é herdeira das tradições militares e do património histórico da DAT, extinta em 01Set94, no âmbito da transformação do Exército.

c. Datas marcantes

02 de setembro do 1994: criação da DST através do Decreto Regulamentar n.º 44/94 de 2 de setembro.
24 de março: dia festivo da DAT, da EPT, e com a extinção da DAT, das sucessivas herdeiras das tradições militares e do património histórico – a DST.
Data da extinção: 1 de julho de 2006.

d. Quartéis ocupados

5º piso do PM217/Lisboa – Avenida Infante Santo n.º 49 Lisboa.

3. MISSÃO, ÚLTIMO QO E EFETIVOS

a. Legislação de Suporte

Quadro Orgânico n.º 2.2.010, aprovado por despacho do general CEME, de 25Out93.

b. Missão

Propõe e aciona a obtenção e a produção dos abastecimentos do Exército a seu cargo, assegura a manutenção e superintende a sua gestão; elabora estudos e projetos, guarnece e opera, administra e gere os meios do Sistema de Telecomunicações Permanentes do Exército.

c. Principais competências

Propor e promover a obtenção e produção de abastecimentos a seu cargo, superintender a sua gestão, credenciar fornecedores e fabricantes e promover a alienação dos artigos obsoletos, incapazes, excedentários e sucatas, quando aprovada superiormente;
Elaborar os cadernos de encargos para os concursos e consultas a realizar, apreciar as respetivas propostas, elaborar as adjudicações e respetivos contratos relativos à aquisição de bens ou serviços e à realização de obras no seu âmbito de gestão;
Definir a constituição das comissões de receção e fiscalização e propor os respetivos procedimentos a adotar, proceder à receção provisória e definitiva dos abastecimentos encomendados e assegurar a sua entrada no canal de reabastecimento;
Programar, coordenar e determinar a atividade de manutenção e recuperação do material a seu cargo nos estabelecimentos fabris, unidades de manutenção ou empresas civis;
Estabelecer as características e especificações técnicas dos materiais e abastecimentos necessários ao Exército, de acordo com os requisitos operacionais definidos;
Inspecionar os abastecimentos, distribuídos e em depósito, bem como das unidades e órgãos funcionalmente dependentes e colaborar nas inspeções superiormente definidas;
Inspecionar os abastecimentos que se encontram em fase de produção nos estabelecimentos fabris ou em empresas civis;
Superintender e coordenar tecnicamente o funcionamento das unidades e órgãos funcionalmente dependentes dos serviços de acordo com as diretivas recebidas;
Elaborar estudos, propostas e pareceres sobre a doutrina, organização e funcionamento das UEO e outras atividades;
Elaborar regulamentos, diretivas e instruções técnicas relativos à utilização, reabastecimento, manutenção do material e outras atividades dos serviços e propor a sua aprovação quando exceda a sua competência;
Propor as normas técnicas, promover e coordenar a requisição para satisfação das necessidades do Exército, dos bens, serviços ou instalações e colaborar nos estudos, planos, programas e diretivas técnicas para a mobilização industrial com interesse para a produção dos abastecimentos a seu cargo;
Aprovar os autos de incapacidade, de ruína prematura e de extravio relativos aos abastecimentos da sua responsabilidade de gestão, com exceção dos abastecimentos constantes da lista de artigos críticos;
Colaborar com a indústria nacional na investigação, desenvolvimento, ensaio e fabrico de novos materiais, equipamentos ou serviços;
Colaborar com o sistema de identificação e catalogação e manter em atividade os centros de identificação e catalogação de material e classificar;
Compilar elementos estatísticos e informativos das atividades desenvolvidas;
Elaborar pareceres ou propostas de cursos e estágios técnicos de especialização, aperfeiçoamento ou adaptação a novos abastecimentos ou procedimentos;
Elaborar estudos e projetos de obras de construção, ampliação, adaptação e conservação de infraestruturas do seu âmbito, e colaborar com a DSE na concretização dos planos de obras;
Elaborar estudos e projetos para o SITEP, assegurar a interligação com outros sistemas exteriores e instalar e superintender a instalação dos meios e equipamentos necessários;
Guarnecer e operar os meios do SITEP e assegurar a sua manutenção e inspeção técnica;
Administrar e gerir o SITEP;
Colaborar com a Divisão de Informações Militares do EME nas atividades das áreas da segurança das transmissões e informação pelas transmissões;
É responsável pelos abastecimentos de GE, comunicações de campanha e permanentes, informática de gestão e operacional, segurança das comunicações, registo, reprodução e tratamento de som e imagem, dispositivos de instrução de GE, equipamentos eletrónicos de segurança das instalações e material oficinal do seu âmbito.