Cor António Pena – uma notável história de vida (3)

l.         Colocação, serviço prestado no DGMT e saída do DGMT (18 de fevereiro de 1981 a 18 de outubro de 1982)

A colocação no DGMT (Linda-a-Velha) resultou da conveniência em substituir com urgência o subdiretor. Embora me estivesse empenhado na DAT em diversas tarefas inovadoras a transferência foi acolhida com satisfação por constar das condições de promoção a coronel, saber que havia muito para fazer e, principalmente, parecer corresponder à nítida vontade dos respetivos diretores {Arma (general Pereira Pinto) e Depósito [coronel (engenheiro civil) Roquette Morujão]}.

Em 1981 o DGMT cumpria bem a sua divisa, “Pronto e Eficiente”, dispunha de pessoal e material em qualidade e quantidade, realizava por forma dinâmica a melhoria das infraestruturas (asfaltamento da parada) e tinha boas perspetivas futuras (construção das oficinas de eletrónica e divisão de abastecimentos).

Para além do diretor e do subdiretor o Depósito dispunha de dois majores [Tm (Eng eletrotécnico) e TecnManTm]; cinco capitães Tm (Eng eletrotécnicos); dezoito capitães e cinco subalternos TecnManTm; um excelente capitão TecnExplorTm; um capitão do SM (ramo elétrico, radioelétrico e eletrónico) e dois capitães do Serviço Geral do Exército. No respeitante a sargentos o DGMT dispunha de SargMor; três SargChefes (dois de manutenção); nove SargAjd (manutenção); dezassete 1º Sarg (14 de manutenção, um de exploração, um do SM (mecânico auto) e outro do Serviço de Saúde (enfermeiro) e quatro 2ºFurMil (dois de infantaria e dois de exploração). Esta verdadeira força técnica e militar estava apoiada por quarenta e quatro civis (sendo 34 militarizados/QPME).

Este conjunto de militares e civis, interligado com a missão do Depósito e apoio por parte da Direção da Arma (Logística), constituía desafio gratificante ao novo subdiretor, não só em termos de colaboração prestada ao diretor, como de liderança técnica por ser organicamente atribuída ao subdiretor a chefia da divisão de manutenção que incluía seis destacamentos (manutenção de apoio-direto) instalados nas Regiões Militares (Norte, Centro, Sul e Lisboa) e nas Zonas Militares (Açores e Madeira).

Na sequência do conhecimento anterior sobre o funcionamento do Depósito e capacidades da maioria do seu pessoal foi fácil ao novo subdiretor integrar-se nas dinâmicas vividas no DGMT. Desde o início ocorreram referências elogiosas por parte de entidades visitantes, que foram importante esteio, para quem, na altura considerava ser a sua última missão meritória na Arma [embora estivesse com 45 anos e a 14 da passagem obrigatória à situação de reserva (TCor/59 anos). Nessa altura (1981/82) era difícil prever a possibilidade de a vivência militar seguinte proporcionar muitas outras tarefas e missões, igualmente meritórias e ainda outras qualificadas publicamente consideradas relevantes e distintas, até ao limite do serviço prestado na situação de ativo (60 anos/coronel].

Salientam-se algumas referências elogiosas:

– Nota nº760/LM, de 02mai81, do general Quartel-Mestre-General: “Comunico por esta forma a grande satisfação que tive ao visitar em 26Fev81 os Órgãos da Arma de Transmissões mais directamente vocacionados para a Logística, ou seja, a Repartição de Material da Direcção e o Depósito Geral de Material de Transmissões. Antes do mais, verifiquei uma muito bem definida integração entre o Órgão de planeamento (a Repartição) e o Órgão principal de execução (ou seja o Depósito) o que demonstra perfeita unidade de doutrina e clara definição de uma política de apoio de Transmissões, no seu duplo aspecto de Táctica e Logística. Ou seja, em súmula o que revela uma Direcção da Arma activa, oportuna e de nível elevado.

Posteriormente, tive o prazer de tomar conhecimento do Depósito Geral e de me aperceber da importante tarefa que este Órgão está a desenvolver com vista ao apoio das Transmissões de hoje, tendo em conta já as necessidades das Transmissões do futuro …”

– Mensagem nº1905 de 09jun81 da DAT. “Extremamente bem impressionado efectivação excelente programa actividades comemoração Dia Festivo DGMT não só notável realização mas principalmente pela demonstração vitalidade denunciadora disponibilidade para futuros envolvimentos, Director Arma nome toda a Arma apresenta cumprimentos efeméride e congratula-se legítimas expectativas que DGMT permite perfilar horizonte Arma de Transmissões.”

Durante os vinte meses de trabalho no DGMT desenvolveram-se aspetos técnicos, desportivos e sociais. Por exemplo, no respeitante a louvores, em doc de 17nov81, intitulado “Problemática dos louvores”, preparado pelo subdiretor e entregue ao diretor em termos de sugestão, salientava-se a conveniência dos chefes de serviço ou divisões proporem louvores na sequência de análise anual do desempenho do seu pessoal. Nesse documento, após análise pessoal da folha de matrícula, indicaram-se como merecedores de observação prioritária no sentido de serem louvados, um oficial superior e dois capitães de Tm (engenheiros), três sargentos e dois civis.

Os vinte meses passados no DGMT foram vividos com saúde e disponibilidade para enfrentar múltiplos desafios havendo sentido de dever cumprido com camaradagem e intenção de agradar aos diversos mundos envolvidos. No entanto, nesta história de vida, ultimada em março de 2013, quando se completam 77 anos de idade, importa recordar que foram obstáculo nítido ao desejo de “levar a carta a Garcia” alguns camaradas por quem antes, durante e depois, da passagem pelo Depósito, e hoje, sempre admirei, respeitei e considerei. Embora numa vivência intensa de quase 60 anos de trabalho (início em 18 de maio de 1954 e ainda continua) tenha havido alguns obstáculos nítidos, este (1981/1982) é o único que não considero resolvido por nunca o ter percebido (Porquê? Qual a razão? Que objetivo perseguiam?). Esta passagem justifica-se para compreender os envolvimentos da saída do DGMT, transferência para a Direção da Arma que se inicia com a nota nº 3789 de 03set82, assinada pelo general diretor da Arma de Transmissões para a Direção do Serviço de Pessoal (Repartição de Oficiais) e para o Quartel-General da RML, com conhecimento ao DGMT, da qual se transcreve:

“3. A Direcção da Arma de Tm, face às suas específicas e valiosas características militares e técnicas, desejaria que nela voltasse a ser colocado o TCor Man ANTÓNIO DE OLIVEIRA PENA desde há cerca de 2 anos a desempenhar as funções de Subdirector do DGMT.

4. Nestas condições solicito que o TCOR Man OLIVEIRA PENA seja colocado nesta DAT sendo autorizada a sua substituição em funções pelo Maj Eng Tm JORGE FERNANDO DA COSTA DIAS a aguardar a promoção a tenente-coronel.”

A transferência concretiza-se pela nota nº 16521 de 11out82 da RepOf da DSP que traduz a proposta da DAT com base no despacho do general AGE de 06out82.

Nesta referência sobre a passagem pelo DGMT, considera-se de registar o jantar/convívio oferecido na despedida pela participação de elevado quantitativo de oficiais, sargentos e civis; postura do coronel diretor com palavras simpáticas, promessa de louvor [que se recorda (sem qualquer melindre) não se ter concretizado] e oferta de placa onde se diz, “Com amizade dos Militares e Civis” e, sobretudo, os versos da autoria do capitão TecnManTm, António Lopes Aleixo, lidos pelo autor naquela ocasião, com todas e todos os amigos daquela noite, em respeitoso silêncio:

        “É preciso coragem para parar;
         É preciso coragem para partir;
         É preciso coragem para sorrir
         Ao sentirmos o peito a soluçar!

         Coragem é também o ocultar
         A saudade que vem para nos ferir;
         E contra o mais incerto do provir
         O ter coragem é querer lutar!

         Coragem é sabermos estar despertos,
         É mantermos os olhos bem abertos
         Mesmo sendo de choro nossa imagem!

         Coragem é abrir o coração
         E àqueles que não partem dar a mão,
         Dizendo-lhes baixinho: Vá, Coragem!”

A terminar, e quase com a certeza garantida, tendo em vista que o Exército não acompanhou a Armada e a Força Aérea na metodologia seguida na promoção a capitão-de-mar-e-guerra e a coronel dos seus capitães-de-fragata e tenentes-coronéis técnicos, sinto dever histórico deixar o que se pensa, e diz ainda hoje quando nesta ou naquela ocasião se comenta a turbulência de 1982:

– Honra e glória – Obrigado, aos camaradas que provocaram a saída do tenente-coronel Pena do DGMT.

m.         DAT (funções, acumulações e processo de promoção a coronel)

         DST (Inicio curso de mestrado, abonos como coronel, funções desempenhadas, processo final e promoção a coronel)

[18out1982 a 21 de março de 1996 (saída – situação de reserva)]

(1). Chefe da repartição de instrução (funções de coronel).

(2). Chefe das repartições de pessoal e de instrução.

(3). Chefe das repartições de pessoal e de instrução e presidente do conselho administrativo.

(4). Conselhos da Arma.

(5). Ingresso na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa [curso de licenciatura em Comunicação Social (1988/93 e curso de mestrado em Ciências da Comunicação (1994/97 – 19mar97, já na situação de reserva, fora de serviço)

(6). Dezoito anos de tenente-coronel com doze a desempenhar funções de coronel. Passar a vencer como coronel. Promoção a coronel em 01 de janeiro de 1995. Final da carreira (louvor/condecoração).

1. Chefe da Repartição de Instrução (funções de coronel).

Logo de início o diretor, general Pereira Pinto e o inspetor [ainda coronel (brigadeiro em maio de 1985)] Pedroso de Lima comunicaram-me que passava a chefiar a Repartição de Instrução, havendo na sequência da assunção da função a proposta da DAT para a promoção a coronel, o que se fez decorrido pouco tempo (dez82), mas não foi cumprido pelo Chefe do Estado-Maior do Exército [general Garcia dos Santos (CEME de 27jan81 a 22nov83)].

A chefia da RepInstr/DAT decorreu com entusiasmo ficando a dever-se ao coronel Pedroso de Lima o impacto positivo dos primeiros tempos junto da EPT, 6ªRep/EME, unidades da Arma e Escolas Práticas e Direções das outras Armas do Exército. O contagiante entusiasmo, a sabedoria, o fino trato, a procura constante de qualidade a todos os níveis e a disponibilidade do coronel Pedroso de Lima, foram decisivas ao prestígio da Repartição de Instrução e do seu chefe, valores convenientes ao cumprimento das metas colocadas pelo diretor da Arma e pela Direcção de Instrução do Exército. O esforço inicial consistiu em acompanhar o que de melhor se fazia no Exército (instrução coletiva, lições programadas e inspeções). Ao nível interno da Arma a prioridade consistiu em dinamizar os oficiais da EPT (Porto) para a frequência de cursos no estrangeiro (parecia haver esquecimento) e demonstrar ao diretor a conveniência em criar condições para os jovens oficiais de Transmissões (oriundos da Academia Militar) se qualificarem (curso de licenciatura) em Engenharia Eletrotécnica (“Sistemas e Computadores” e “Comunicações”) no Instituto Superior Técnico (Universidade Técnica de Lisboa). Esta última tarefa impunha-se como urgente por haver um tenente de 1982 (Armando Garcia) muito interessado e sem conseguir o ingresso por questões de vaga no ensino superior e o curso seguinte (alferes de 1982) composto por quatro jovens também muito empenhados em ingressar no IST [Arnaut Moreira (hoje/2013, major-general)], Santos Pinto, Rosa Salvado e Fazenda da Silva). A nossa argumentação consistiu em demonstrar que para se ser engenheiro teria de haver primeiro obtenção de licenciatura em Engenharia e que, numa Arma com dois quadros de oficiais técnicos (exploração e manutenção) os oficiais oriundos da Academia Militar deviam ser qualificados para além de bacharéis em Engenharia. O discurso obteve sucesso, aprovação do diretor, em março de 1983, no Porto, quando se iniciava a Semana da Arma. De imediato o chefe da RepInstr/DAT apanhou o primeiro comboio para Lisboa onde foi apresentar o assunto na reunião geral da Direção de Instrução presidida pelo brigadeiro Lucena da qual já tinha solicitado dispensa para participar nos trabalhos da Arma a realizar na EPT (Porto). O auditório do EME estava completo, o TCor chefe da RepInstr/DAT ocupava uma cadeira da última fila, ao ser-lhe dada a palavra na primeira passagem pelos chefes das Repartições salientei o desejo do seu diretor, general Pereira Pinto em que se estudasse a questão do retorno à qualificação com licenciatura em Engenharia dos oficiais da Arma oriundos da Academia Militar, a exemplo da Arma de Engenharia e como tinha acontecido até “25 de Abril de 1974”. A sala estremeceu tal o nível geral de oposição à proposta destacando-se a intervenção do coronel representante da Academia Militar. No entanto algo me disse que o brigadeiro Lucena [conhecido dos tempos da Índia (1954/1957) e apreciador das intervenções da DAT em reuniões anteriores] tinha achado a ideia oportuna, pelo que na resposta àquele mundo hostil respondi com o argumento iniciador, “para se ser engenheiro teria de haver primeiro obtenção de licenciatura em Engenharia” e outros dos âmbitos de Informática e Guerra Electrónica. A segunda intervenção provocou atenção, houve escuta, surgindo de pé nas primeiras filas, voltado para trás o coronel de Engenharia chefe da RepInstr/DAE defendendo com preciosos argumentos e alta voz a posição da DAT. Da EPT (Porto) ao EME e da DAT ao Instituto Superior Técnico, foram gostosas caminhadas que ao longo de todos estes anos motivaram agradecimentos e considerações demonstrando a justeza e oportunidade do empenho em resolver uma situação que se arrastava perturbando a carreira dos jovens oficiais.

(2). Chefe das repartições de Pessoal e de Instrução.

Decorrido pouco tempo da Direção da Arma ter sido assumida pelo general Pinto Correia, vindo do EMGFA com novas ideias e forte inclinação para cumprimento da doutrina NATO, foi-me atribuída em acumulação com a RepInstr a chefia da repartição de Pessoal.

A substituição do major Tm (engenheiro eletrotécnico), que em diligência estava num exercício nacional, causou-me preocupação pelos trabalhos do âmbito do Pessoal em desenvolvimento, mas em termos de doutrina compreendeu-se o novo diretor pelas potencialidades funcionais resultantes da subordinação do Pessoal e Instrução a chefia única.

Nesta acumulação, que continuou até à extinção da DAT, apenas se destacam o apoio e os gostosos desafios, estes permanentes e crescentes, sobretudo no âmbito do Pessoal do brigadeiro Pedroso de Lima e um episódio marcante provocado pelo general Pinto Correia, diretor da Arma. Este episódio situa-se no andamento dos despachos semanais (dois regularmente) face ao elevado e diversificado conjunto de pendentes existentes na RepPess quando assumi a chefia, todos organizados em pastas, género arquivo temporário. Ao ritmo dos despachos com o diretor para além da volumosa e urgente rotina diária da atualidade apresentava sempre para observação face a decisão (despacho) dois/três processos do conjunto pendente, no fim o diretor perguntava, não há mais nada? Por norma respondia que havia mais algumas pastas, mas que inicialmente se tinham ordenado pelo que nos parecia a melhor ordem de prioridades, mas certo dia o diretor perguntou como estava o monte dos assuntos pendentes desde o início da acumulação, respondi que faltavam duas/três pastas, então o diretor fez questão de descer comigo à RepPess e observar o reduzido monte estando na situação de último processo a estudar e submeter a despacho o relacionado com o acesso ao posto de coronel dos quadros técnicos que constava da fotocópia do DL nº75/81 contendo na primeira página a seguinte determinação (despacho) do diretor da Arma, general Pinto Correia, datada de 03jan85,

“RepPess/DAT

Penso que a Arma de Transmissões tem todo o direito de reclamar para os seus Quadros Técnicos a mesma oportunidade que a FA, em 1981, conseguiu para os quadros equivalentes. O Cor Mota Martins do Q. Técnico de Operações e Comunicações da FA é um exemplo. Junto legislação para ser analisada, estudada c/vistas a futuras diligências no Exército.”

(3). Chefe das repartições de Pessoal e de Instrução e presidente do Conselho Administrativo.

Em 1986, quando já era chefe de duas repartições, o diretor da Arma, general Pinto Correia e o inspetor brigadeiro Pedroso de Lima, em momento de perturbação funcional no Conselho Administrativo, atribuiu-me em tripla acumulação a presidência daquele órgão da Arma de Transmissões. A escolha aconteceu quando os oficiais do SAM e alguns funcionários civis solicitaram transferência e a Arma foi dotada com vultosas verbas para modernizar o Serviço de Telecomunicações Militares [Regimento de Transmissões (tenente-coronel/coronel Cruz Fernandes)], recordando-se dessa presidência a competência técnica, dedicação, lealdade e disponibilidade dos militares e civis que prestavam serviço no CA/DAT. A propósito desta última acumulação recorda-se uma tarde, quando fui convidado pelo general vice-chefe do EME, Firmino Miguel, para trocar impressões, passeámos pelo Chiado lisboeta, explicando o VCEME ter sido considerada importante a minha colaboração junto do diretor da Arma de Transmissões nos aspetos administrativos numa altura em que tinham sido disponibilizadas importantes verbas à DAT para implantar o SITEP (Sistema Integrado de Telecomunicações Permanentes).

(4). Conselhos da Arma

A partir de 1982 e até passar à situação de reserva fiz parte do Conselho da Arma de Transmissões dos anos de 1982, 1985, 1986, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994 e 1995, por eleição (três), escolha do general VCEME e por inerência de funções (sete). O desempenho por inerência de funções ocorreu quando desempenhava funções de chefia das repartições de Pessoal e Instrução, tendo em vista que neste caso também participava na comissão de apreciação de sargentos do conselho da Arma. Neste gratificante e prolongado desempenho mais uma vez se destaca a orientação do brigadeiro Pedroso de Lima como decisiva ao prestígio alcançado por ambas as comissões de apreciação (oficiais e sargentos) do conselho junto dos respetivos militares da Arma, da Direção de Serviço de Pessoal e do Comando do Exército (CEME). Neste aspeto salienta-se que a Arma de Transmissões, desde o início da sua direção pelo general Pinto Correia, cumpria integralmente os normativos sobre o funcionamento dos conselhos que determinavam que os dois oficiais nomeados por inerência de funções também faziam parte da comissão de apreciação de sargentos com as responsabilidades inerentes a essa participação.

(5). Ingresso na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa [curso de licenciatura em Comunicação Social (1988/93) e curso de mestrado em Ciências da Comunicação (1994/97 – 19mar97), já na situação de reserva, fora da efetividade de serviço].

No ano letivo de 1988/89, autorizado por despacho superior de nov88, na sequência de exame extraordinário de avaliação para ingresso no ensino superior, iniciei o curso de licenciatura em Comunicação Social (ramo Jornalismo/Relações Públicas) na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Av de Berna) que terminou em 19 de março de 1993. O curso foi frequentado sem prejuízo de serviço, obtendo a classificação final de catorze valores e qualificação de bom, sendo este enriquecimento técnico e científico importante não só para continuar a servir a Instituição Militar como preparar o futuro.

Em 1994 concorri à frequência do curso de mestrado em Ciências da Comunicação, também na FCSH/UNL, concurso desenvolvido através da apreciação de processo curricular incluindo entrevista pessoal. O concurso para as 30 vagas fez-se a partir de mais de 100 candidaturas de elevada qualidade geral, tendo sido admitido. A frequência do curso foi autorizada por despacho de 07mar94 do brigadeiro DAMP e constou de parte letiva, dois semestres (1994/95), preparação e defesa da dissertação de mestrado (ciclo terminado em 1997, já na situação de reserva, fora da efetividade de serviço).

Nesta estimulante acumulação, em termos de sugestão do desafio e de apoio permanente, mais uma vez se destacou o brigadeirol Pedroso de Lima. Por minha escolha, primeira pessoa a saber, em termos de contacto direto (out1988), do ingresso no curso Comunicação Social (licenciatura) da Nova, só depois souberam a família e outras pessoas amigas.

(6). Dezoito anos de tenente-coronel com doze a desempenhar funções de coronel. Passar a vencer como coronel. Promoção a coronel em 01jan95. Final da carreira (louvor/condecoração).

Antes de analisar mais algumas funções desempenhadas a partir de 1982, sempre de nível coronel, considera-se conveniente realçar que em 1980 a DAT tinha os oito lugares de coronel preenchidos por oficiais (coronéis) engenheiros civis, Mateus da Silva (adjunto), Pedroso de Lima (inspetor), Abreu (inspetor), Barradas (chefe RepPess), José Maria Marques (chefe RepEstGerais), Pinto dos Santos (chefe RepInstr), Falcão (chefe RepLog) e Costa Ferreira (presidente do CA).

Ao ser escolhido, em 1982, pelo diretor da Arma, general Pereira Pinto, para chefiar a repartição de Instrução, quando já tinha sido publicado e era conhecido o DL nº 75/81 de 11abr, que me permitia ascender ao posto de coronel, tornei-me credor do Exército ao facilitar o aproveitamento de coronéis de Transmissões (engenheiros) em missões e projetos especiais em órgãos estranhos à Arma.

Neste período, em conjugação de esforços com as tarefas próprias da chefia das duas Repartições, realizaram-se considerável quantidade de inspeções à instrução de Transmissões a todos os níveis (oficiais, sargentos e praças) das especialidades da Arma e Centros de Instrução da especialidade de Transmissões das Armas (Inf/Art/Cav/Eng). Ainda neste período, sempre em acumulação, realizaram-se inspecções ao material em algumas unidades utilizadoras e fui nomeado inspetor-adjunto para a área Transmissões da Inspecção Geral do Exército, tendo nesta função participado nas inspecções gerais ao RAAA 1 e EPST e num Teste de Prontidão Operacional à Companhia de Transmissões da 1ªBMI.

No respeitante ao processo de promoção a coronel, para além de referir tratar-se de volumoso conjunto de documentos que se entregaram no arquivo da CHT, salienta-se:

– Em nada se contribuiu para a preparação e publicação do decreto-lei nº 75/81 de 11 de abril do Conselho da Revolução que determina no artigo 1º “É aberto o acesso ao posto de coronel aos oficiais de todos os quadros compreendidos no 2ºgrupo do mapa nº1 a que se refere o artigo 47º do EOFA, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº329-A/75, de 30 de Junho.” O mapa referido incluía, “Oficiais dos quadros técnicos da arma de transmissões e do serviço de material” indicando que atingiam o posto de coronel com passagem à situação de reserva aos 62 anos.

– Todos os diretores da Arma de Transmissões apresentaram propostas fundamentadas para a promoção do tenente-coronel Pena a coronel desde que foi nomeado chefe de Repartição da DAT, iniciando-se o processo com o general Pereira Pinto, outubro de 1982, seguindo-se o general Pinto Correia, general Oliveira Pinto, brigadeiro Pedroso de Lima, brigadeiro Góis Ferreira, general Almeida Viana e brigadeiro Araújo Geraldes, concretizando-se a promoção (01jan95) com base na proposta do último.

– Quatro generais chefes de Estado-Maior do Exército contrariaram as propostas da Direção da Arma de Transmissões, não cumprindo nem a letra nem o espírito da lei, prejudicando significativamente em termos materiais um militar cumpridor, tendo presente que devia ter sido promovido a coronel em finais de 1982 e esta promoção só ocorreu em 01 de janeiro de 1995, ou seja 12 anos depois, retirando-lhe todas as possíveis diuturnidades:

Amadeu Garcia dos Santos (CEME de 17dez82 a 22nov83); Jorge da Costa Salazar Braga (CEME de 17dez83 a 16dez86); Mário Firmino Miguel (CEME de 09jan87 a 09fev91) e José Alberto Loureiro dos Santos (CEME de 18mar91 a 18set92).

As diligências dos diretores da Arma foram acompanhadas com satisfação prestando esclarecimentos e entregando documentos que se iam reunindo sobre o assunto, mas em 08set93 apresentei formalmente uma exposição, na forma de memorando, ao general CEME (Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha, CEME desde 12out92). Este trabalho de 12 páginas e 5 anexos, não seguiu as vias competentes por dele ter tido conhecimento prévio o general AGE, Álvaro Pereira Bonito, que, ao observar o documento, me garantiu que o assunto estava resolvido, só aguardava oportunidade, mas que o Exército tinha a intenção de executar aquela promoção. Na mesma data o memorando foi entregue ao diretor da Arma, general Almeida Viana e ao inspetor da DAT, brigadeiro Góis Ferreira. Pouco tempo depois, Out93, foi entregue um exemplar ao novo diretor da Arma, brigadeiro Araújo Geraldes, quando tomou posse do cargo.

O ano terminou (1993), a DAT foi extinta surgindo a Direcção dos Serviços de Transmissões (DST) integrada no Comando da Logística, continuando como diretor o brigadeiro Araújo Geraldes. A DST tinha menos lugares orgânicos de coronel, apenas três (subdiretor, inspetor e chefe das Telecomunicações Permanentes), mas continuou a desempenhar oficialmente um lugar de coronel (inspetor) e lateralmente também o de subdiretor [havia um coronel Tm (engenheiro eletrotécnico) mais antigo, mas não lhe foi cometida a função). Nesta altura sucedeu uma alteração remuneratória resultante da ação do diretor da DST no sentido de passar a vencer como coronel o que embora legal e devendo ter acontecido muito antes nunca se desejou não só por se discordar do conceito como por entender que essa paga podia retirar força à necessidade do cumprimento do outro aspeto dos normativos orientados para a promoção. Assim surge 1994 como último ano de hipótese de haver decisão positiva face à promoção a coronel, tendo em vista que atingia o limite de idade para passagem à situação de reserva no posto de tenente-coronel em 22 de março de 1995 quando completava 59 anos. Pelos corredores do Exército (EME, DSP, DST e outros órgãos) dizia-se que ia mesmo haver promoção e da Direção do Serviço de Pessoal vieram telefonemas dizendo que ao nível do general CEME tinha havido despacho e indicação na respetiva Lista de Promoção com data de 01 de janeiro de 1994, mas por interferência de alguns tenentes-coronéis de outra Arma (oriundos da Academia Militar) o tenente-coronel Pena tinha sido retirado. No caso da proposta da DAT de 1993 ter obtido sucesso e a promoção a coronel se ter concretizado em 1994, o êxito ficava a dever-se ao general Almeida Viana, então diretor da Arma que talvez por desconhecer a petição de princípio da teoria da argumentação não acompanhou no EME até à resolução final.

Numa última tentativa de sensibilização preparei o “Memorando” datado de 07out94. Apenas onze páginas donde se transcrevem as partes inicial e final:

“ANTÓNIO DE OLIVEIRA PENA, tenente-coronel Técnico de Manutenção das Transmissões, tendo como base o princípio da participação face à formação da decisão, respeitosamente, apresenta a Sua Excelência o General Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha, Chefe do Estado-Maior do Exército, através da mediação dos Excelentíssimos Senhores, General Álvaro Bonito, Comandante do Pessoal do Exército e Brigadeiro Araújo Geraldes, Presidente do Conselho da Arma de Transmissões, um conjunto de valores que lhe permitem julgar-se merecedor de ascender ao posto de coronel.

Esta assunção tem como base cinco conjuntos de razões:

– Formação para Oficial;

– Actividades desenvolvidas no desempenho das funções

   de subalterno a tenente-coronel;

– Currículo adquirido no posto de tenente-coronel;

– Enquadramento legislativo;

– Potencialidades susceptíveis de reforçar a promoção a coronel.

(…)

ASPECTOS FINAIS A REALÇAR:

* Nesta segunda e última tomada de posição respeitante ao acesso ao posto de coronel de Oficiais Técnicos, antes de atingir o limite de idade para passagem à reserva, considera ainda de realçar:
* A compreensão e aceitação do exercício do poder discricionário, por parte do Excelentíssimo General CEME, para este caso;
* O facto da promoção do signatário ter sido proposta, formalmente, desde 1982 pelos sucessivos Directores da Arma de Transmissões, Excelentíssimos Generais Pereira Pinto, Pinto Correia, Oliveira Pinto e Almeida Viana e Excelentíssimos Brigadeiros Pedroso de Lima, Góis Ferreira e Araújo Geraldes;
* A importância da inalterável virtude militar da lealdade, que o Exército corporiza, e que pode vir a ser ferida, na sua componente vertical de cima para baixo com uma análise superficial da situação que, construtiva e lealmente, o signatário tomou a liberdade de expor à elevada consideração de Sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior e Comandante do Exército.

Lisboa, 7 de Outubro de 1994

(assinado)

António de Oliveira Pena
TCor TecnManTm”

O memorando foi entregue ao brigadeiro Araújo Geraldes apresentado por uma carta pessoal datada de 08out94 que agora, na preparação desta história de vida, me parece importante transcrever na íntegra face a eventual estudo futuro sobre a histórica do acesso a coronel técnico do primeiro oficial do Exército Português.

“Paço de Arcos, 8 de Outubro de 1994.

Meu Excelentíssimo Brigadeiro.

         Nos anos oitenta, quando Vossa Excelência era chefe da 1ªRep/EME, fiz parte duma delegação da DAT (Coronel Louro – RepEstGerais e TCor Pena – RepPess/Instr) que, juntamente com um Delegado da 3ªRep/EME, acordou aspectos pontuais sobre Pessoal. Nessa reunião fizeram-se referências respeitantes ao acesso a Coronel de Oficiais Técnicos da Arma de Transmissões e do Serviço de Material, permitido na Lei desde 1981. Apesar de ter decorrido todo este tempo ainda estou a ouvir o Coronel Araújo Geraldes:

                  ‘tudo bem, mas quando em acumulação com o serviço obtiverem uma licenciatura civil.’

         Naquele dia começou a gratificante experiência do TCor Pena que esta carta também integra.

         – concurso à frequência de curso de licenciatura a uma Universidade do Estado (sucesso na admissão à FCSH/UNL);

         – frequência e conclusão do curso, com êxito académico e disponibilidade física e psicológica para acumulação de cargos, de nível Coronel, na DAT. O esforço mereceu dois louvores nesse espaço de tempo de acumulação (1988 a 1993);

         – apresentação, em 19 de Agosto de 1993, de exposição pessoal sobre a problemática do acesso a Coronel. Esta primeira e até agora única tomada de posição foi entregue ao Presidente do CAT – Excelentíssimo General Almeida Viana, ao Director da DAMP – Excelentíssimo Brigadeiro Cavaleiro e ao General AGE – Excelentíssimo General Álvaro Bonito.

         Na altura foi ainda entregue, informalmente, um exemplar ao General QMG – Excelentíssimo General Adelino Coelho, e, aquando da assunção de Vossa Excelência ao cargo de Director da Arma, também lhe foi presente um exemplar.

         Agora, a pouco mais de cinco meses de completar o limite de idade para passagem à situação de reserva (59 anos em 22Mar95), procuro, pela segunda vez demonstrar a justeza desta promoção, em especial pelo seguinte:

         – respeito pela memória do Excelentíssimo General Firmino Miguel, que, como CEME me garantiu a promoção;

         – consideração pelos Excelentíssimos Generais e Brigadeiros Directores da Arma de Transmissões que desde 1982, vêm sucessivamente propondo o acesso a Coronel do TCor Pena (Generais Pereira Pinto, Pinto Correia, Oliveira Pinto e Almeida Viana, Brigadeiros Pedroso de Lima, Góis Ferreira e Araújo Geraldes);

         – Confirmação, por Vossa Excelência, em Outubro de 1993, dos cargos acrescidos que me tinham sido cometidos pelo Excelentíssimo General Almeida Viana, para além das chefias já tradicionais das áreas de Pessoal e de Instrução: Adj/DATInt, agora SubdirInt, DElgDirp/SecFin e Inspector;

         – outras ocorrências favoráveis ao merecimento da promoção ocorridos depois de 19Ago93:

                  * tomada de posição, por parte de Vossa Excelência, em 26Out93, na Comissão de Apreciação de Oficiais do CAT (Acta 3/93) em relação à respectiva lista de promoção:’ O Brigadeiro Director referiu (…) que do ponto de vista administrativo de Pessoal, seria muito útil dar-se um sinal (…). O Brigadeiro Director reforçou as qualidades do TCor Pena como sendo um Oficial muito competente, esforçado e que em qualquer das áreas a entregar-lhe, seria capaz de a fazer muito bem, e que se irá bater na defesa do TCor Pena. Esta moção foi aprovada por unanimidade,’;

                  * louvor concedido pelo Excelentíssimo General Almeida Viana (01Out93);

                  * escolha, por parte de Vossa Excelência, confirmação do Excelentíssimo General VCEME e nomeação por Sua Excelência o General CEME, para integrar o Conselho da Arma de 1994;

                  * eleição para sócio efectivo da Empresa da Revista Militar;

                  * admissão ao curso de mestrado em Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e sucesso académico no 1ºsemestre.

         Vossa Excelência, hoje, conhece as potencialidades do TCor Pena, a lealdade e a disponibilidade como cumpre as orientações do seu Director, mas talvez só através do conhecimento desta carta e dos documentos que a acompanham, o esclarecimento de Vossa Excelência, Militar Honesto e atento à inovação, respeitante ao nível da injustiça que se está a praticar na pessoa do TCor Pena, seja perceptível.

         Por último recordo ter sido apenas em 1993, após ter obtido o diploma de licenciado (19 de Março), que coloquei, pessoalmente, a questão do acesso a Coronel. Não o fiz em 1982, quando o Excelentíssimo General Pereira Pinto, me cometeu o cargo de chefe da RepInstr/DAT, sempre até aí chefiada por Cor Tm (Eng), sendo CEME o Excelentíssimo General Garcia dos Santos. Não o fiz junto do Excelentíssimo General Salazar Braga (CEME de 17Dec83 a 16Dec86), nem do Excelentíssimo General Firmino Miguel (CEME de 09Jan87 a 09Fev91 e também mantive o silêncio durante a chefia do Exército pelo Excelentíssimo General Loureiro dos Santos (CEME de 18Mar91 a 18Set92).

         Meu Brigadeiro, o tempo urge, faço este último apelo, não por mim, mas pela Arma de Transmissões e pelo Exército.

         A injustiça é grave, uma vez que promoções a Capitão-de-Mar-e-Guerra, na Marinha, e a Coronel, na Força Aérea, de Quadros/Especialidades afins, continuam a ocorrer nos respectivos Ramos.

         No respeitante ao Exército, as leis, quadros orgânicos e estatutos, têm, sucessivamente, criado condições para que seja dado um sinal de abertura, uma vez existir na Arma de Transmissões um Oficial, que, ao longo dos anos, tem vindo a satisfazer as exigências dos normativos.

         Com os protestos da mais alta estima e consideração,

                                                             (assinado)

                                             António de Oliveira Pena

Em anexo junto:

– Nota nº1137 de 19Mai93 da 3ªRep/EME e nº1394 de 24Mai93 da DAT;

– Algumas páginas da Lista da Armada, referida a 01Jan94;

– Algumas páginas da Lista do Pessoal da Força Aérea, referida a 31Dec93;

– Memorando de 07Out94 dirigido a Sua Excelência o General CEME.”

A promoção ocorreu com antiguidade de 01 de janeiro de 1995, parecendo-me que agradou à maioria dos oficiais dos três quadros da Arma, Tm (Eng e não Eng), Exploração e Manutenção.

O novo posto não alterou o envolvimento que tinha na DST e a colaboração com a Inspecção-Geral do Exército tendo decorrido normalmente ao longo dos quinze meses que precederam a passagem à situação de reserva por limite de idade, 60 anos, em 22 de março de 1996.

Antes do fim oficial da carreira realizaram-se duas homenagens de despedida, uma pelo conjunto dos oficiais da Arma de Transmissões e outra pelos oficiais técnicos de manutenção a que se associaram alguns de exploração e também sargentos.

Ao partir da DST para o QG/RML, o diretor, brigadeiro Araújo Geraldes reuniu todo o pessoal, havendo palavras de despedida e tendo sido lido o texto integral da proposta de um louvor que mais tarde foi assumido pelo general CEME e provocou a condecoração com Medalha de Prata de Serviços Distintos.

O diretor empenhou-se na preparação do louvor, havendo realce de realizações especiais por parte do coronel Pena ao longo da carreira, em especial dos seus últimos anos, relevando-se a sua atuação na área académica do âmbito civil e da educação física, esta por certo com base na realização das provas de aptidão física [no último controlo 3 da sua situação de ativo (03out95) do conjunto dos 19 militares que o realizaram (oficiais, sargentos e praças) obteve o primeiro lugar, 17,9 (MB) como se pode confirmar na OS nº24 de 29dec95 da DST], mas a publicação final (Ordem do Exército, Portaria do MDN de 12 de junho de 1996, assinada pelo CEME, general Octávio de Cerqueira Rocha) não contemplou aquelas duas valências, alterações de que nunca se deu conhecimento ao general Araújo Geraldes para não magoar a sua sensibilidade.