Intervenção no período de 25 de abril de 1974 a 25 de novembro de 1975

O livro “As Transmissões Militares – da Guerra Peninsular ao 25 de Abril”, edição de 2008, no capítulo, “As Transmissões Militares do 25 de Abril ao 25 de Novembro”, nomeadamente nos números, “As Transmissões entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro” e “As Transmissões no 25 de Novembro”, pormenoriza ações e desenvolvimentos, mas, no sentido de se ir construindo história, pareceu-me oportuno deixar mais dois testemunhos.

1. Oficial de Transmissões da Região Militar de Évora.

O cargo foi desempenhado em diligência, de 09Mai74 a 01Jun74, capitão TecnManTm. A escolha/nomeação surpreendeu o protagonista. Mais tarde, já em Évora, foi esclarecido pelo Comandante da Região (na altura coronel de Cavalaria, Fontes Pereira de Melo) como tendo resultado das suas diligências junto do general CEME para que se soubesse onde estava colocado um tal tenente Pena que tinha prestado serviço em Angola de 1966/68 (BTm361) e lhe tinha resolvido problemas de Transmissões.

Na sequência da passagem pelas unidades da RM apresentou-se uma primeira informação (14Mai74), salientando: aproveitamento de material; redes de Ordem Pública; Transmissões nas unidades; redes de STM e de Feixes Hertzianos para Lisboa e Pessoal. A seguir, 22Mai74, entrega-se segunda informação na sequência de contactos na DAT, EPT (Lisboa) e DGMT, em 18, 20 e 21Mai74. Ainda em 22Mai74 entrega-se o “Relatório sobre os equipamentos de comunicações da ex-Legião e ex-DGS que se observaram”.

A conveniência em colocar um oficial da Arma (engenheiro) como “Oficial de Transmissões” da Região Militar, foi assunto proposto desde o início (Info de 14Mai74) de que resultou a solicitação da DAT às unidades da Arma para fazerem convite nesse sentido aos capitães engenheiros de Transmissões (Nota da DAT, Nº7091, de 21Mai74, em resposta à Nota “Confidencial” Nº873, de 15Mai74, do Cmdt da RME).

2. Oficial de Comunicações/Transmissões do Comando Operacional do Continente (COPCON).

O cargo foi desempenhado no posto de major TecnManTm, em acumulação com professor no Colégio Militar, de abril de 1975 até à extinção daquele Comando Operacional em 27Nov75. A exemplo da ida para a RME, também esta missão resultou da fama de ações de algum mérito realizadas na Guiné-Bissau no âmbito das Transmissões (tenente/capitão) em 1969/70/71/72. A escolha/nomeação para ocupar a vaga deixada pelo major engenheiro de Transmissões Figueira, resultou do conhecimento do trabalho realizado na Guiné por parte do coronel de Inf (graduado) Baptista, chefe do EM do COPCON e do próprio comandante, tenente-general (graduado) Otelo Saraiva de Carvalho. A nota Nº5044, de 28Jul75, da DAT, demonstra as turbulências enfrentadas para cumprir a missão sem nunca deixar de tudo dar a conhecer à DAT.

Os meios de comunicação existentes no COPCON eram diversos, todos trabalhavam em boas condições, sendo operados por militares da Armada, Exército e Força Aérea (sargentos e praças) havendo um oficial miliciano do Exército (especializado em Tm das Armas) como adjunto do Oficial de Comunicações/Transmissões. Ao longo dos oito meses de permanência no COPCON sempre houve disciplina técnica e geral nas Salas de Comunicações/Transmissões, mesmo durante os últimos dias do Comando (21/22/23/24/25/26/27Nov75).

No respeitante a envolvimentos de outros âmbitos o “Oficial de Comunicações/Transmissões” representou o COPCON na problemática envolvente da “Greve dos CTT/TLP”, que decorreu de 13Jun a 04Jul75; participou em todas as reuniões do COPCON anunciadas; visitou algumas unidades para preparar visitas ou acompanhar o tenente-general Comandante [RTm (Porto), EPC, RIQueluz e CIAAC (Cascais); permaneceu sempre no COPCON durante as “Operações do 25Nov75”, observando as reações dos oficiais do Comando e dos diversos passantes (coronel Varela Gomes/outros).

O “Oficial de Comunicações/Transmissões” estava em acumulação, mas tudo decorreu com rigor e disciplina, tendo sido respeitada a ordem final para ficarem como responsáveis pelo material e pelas salas, um Sarg da Armada, três do Exército (um de exploração e dois radiomontadores), um da Força Aérea (FA) e duas praças do Exército (radiotelegrafistas). Nas averiguações sobre os “Acontecimentos do 25Nov75”prestou declarações no processo sobre a hipótese do oficial seu adjunto ter, por sua iniciativa, providenciado para que fosse reparado um equipamento de rádio avariado numa das estações da FA, tendo ficado esclarecido que se cumpriu o procedimento normal em relação ao funcionamento das redes. Mais tarde, a pedido do capitão técnico da Força Aérea, Tasso de Figueiredo (hoje coronel), disponibilizou-se para testemunhar, em tribunal ou onde fosse necessário, para efeitos da promoção do capitão, que não tinha havido qualquer intervenção daquele oficial nos Sistemas de Transmissões do COPCON durante os “Acontecimentos do 25Nov75”, tendo nessa altura elaborado um documento que foi prova suficiente ao prosseguimento da carreira daquele oficial.

No arquivo da CHT encontra-se o documento base sobre estes dois testemunhos acompanhado por sete anexos (fevereiro de 2007).