Neste post inclui-se apenas o ponto “1. Enquadramento” da apresentação “A participação das Transmissões no apoio aos atos eleitorais“, da autoria do BGen Carlos Ribeiro, realizada no âmbito das Jornadas da Arma de Transmissões de 2025, que sintetiza, em cerca de sete minutos, as causas da Revolução de abril de 1974, as operações do dia 25 de abril, o papel das Transmissões no apoio às operações e as consequências deste importante evento que implementou a democracia em Portugal, ao fim de 48 anoss de ditadura.
Apresentação
Seguidamente vamos falar sobre “A participação das Transmissões no apoio aos atos eleitorais”.
Para perceber melhor este assunto, vamos abordar as causas e consequências do 25 de abril.
Em 1933, António de Oliveira Salazar implementou em Portugal a Ditadura do Estado Novo, instituindo um regime autoritário, sem liberdade de expressão nem eleições livres.
Em 1968, foi substituído por Marcelo Caetano que manteve a estrutura repressiva e censória, baseada na Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) e mais tarde Direção-Geral de Segurança (DGS).
O país tinha um grande atraso económico e desigualdade social, com muita pobreza que originou uma emigração em massa para países europeus, a partir da década de 60.
A ausência de direitos e oportunidades gerou diversos protestos estudantis e laborais.
Em 1961, rebenta a Guerra Colonial em África; um conflito violento, sem perspetivas de resolução e com elevados custos humanos e económicos, causando o nosso isolamento internacional.
Surge um grande descontentamento militar provocado por injustiças nas promoções e desigualdade de tratamento entre oficiais do quadro e mobilizados, devido à publicação do Dec.-Lei n.º 353/73. Por isso, em agosto de 1973 realiza-se a primeira reunião do Movimento dos Capitães na Guiné, com a presença de dois capitães engenheiros da Arma.
Este movimento de reivindicações profissionais evoluiu para um projeto político de derrube do regime que se propagou a todo o Império, com a realização de várias reuniões clandestinas.
O objetivo do Golpe de 25 de abril de 1974, liderado pelo MFA, era derrubar o Estado Novo.
O major Otelo Saraiva de Carvalho, professor na Academia Militar, em abril elaborou a Ordem de Operações, estabeleceu o Posto de Comando no Regimento de Engenharia n.º 1 (RE1), na Pontinha, sob o seu comando operacional e, pela meia noite e vinte do dia 25 de abril, iniciou-se a operação.
As ações principais decorreram em Lisboa e Porto, com a ocupação de diversos objetivos estratégicos a partir das 3 horas da manhã. Na capital, salienta-se o controlo do Rádio Clube Português (RCP) e do seu centro emissor em Porto Alto, permitindo emitir os comunicados do MFA à população, a ocupação do Quartel-General da Região Militar de Lisboa (QG/RML), da RTP, da Emissora Nacional e do Aeroporto de Lisboa, desviando o tráfego aéreo para outros aeroportos.
Marcelo Caetano só toma conhecimento da gravidade da situação às 05h15 e refugia-se no Quartel da GNR, no Largo do Carmo.
Às 6 horas, a coluna da Escola Prática de Cavalaria (EPC), comandada pelo capitão Salgueiro Maia, ocupa o Terreiro do Paço, e outros pontos estratégicos da Baixa, isolando a zona.
Quinze minutos mais tarde, um pelotão do Regimento de Cavalaria n.º 7 (RC7), fiel ao regime, comandado pelo Alferes miliciano David e Silva, chega ao Terreiro do Paço, mas rende-se ao Salgueiro Maia.
Mais tarde, uma fragata posiciona-se no Tejo e recebe a ordem para disparar sobre os revoltosos no Terreiro do Paço, mas é dissuadida com a ameaça de afundamento por bocas de fogo no Cristo Rei e afasta-se.
Pelas 10 horas da manhã, o Brigadeiro Junqueira dos Reis, fiel ao regime, posiciona a força remanescente (4 CC M47 do RC 7, uma companhia do RI 1 e Polícia Militar) na Rua do Arsenal onde há uma 1ª tentativa de negociação pelo Tenente Assunção, mas o Brigadeiro agride-o e manda abrir fogo sobre ele, ordem que não foi cumprida. Posteriormente, na Av. Ribeira das Naus, Salgueiro Maia tenta uma nova negociação, mas o Brigadeiro repete a ordem de fogo, que volta a não ser cumprida.
Depois de resolvida a situação no Terreiro do Paço, a seu favor, as forças da EPC cercam o quartel da GNR e, por volta das 15h10, Salgueiro Maia exige a rendição da GNR, mas face à ausência de resposta, ordena uma rajada de fogo sobre as janelas superiores do quartel.
Às 18 horas, Marcelo Caetano demite-se e entrega o poder ao General António de Spínola.
Mais tarde, o MFA anuncia a queda do Governo e a formação da Junta de Salvação Nacional.
A operação foi um sucesso e teve um mínimo de baixas, 4 mortos e 45 feridos pela DGS e 1 elemento da DGS abatido pelo MFA.
A população apoiou com entusiasmo e distribuiu cravos aos militares, destacando-se Celeste Caeiro, daí o nome Revolução dos Cravos, símbolo de liberdade, democracia e esperança em Portugal.
Na área das Transmissões (Tm), o TCor Garcia dos Santos teve um papel centralizador.
A pedido de Otelo, elaborou o Anexo de Transmissões à Ordem de Operações (OOp), integrando o sistema de ligações telefónicas e via rádio, garantindo ao MFA a informação em tempo real. Integrou o Estado-Maior Especial e coordenou os apoios Tm com outras entidades.
Com STM diligenciou a instalação de um cabo telefónico entre os Pupilos do Exército e o RE1, para ligação à rede automática militar, feita à noite para não levantar suspeitas e ficou pronto na tarde de 24 de abril.
No Centro de Interceção da EPT/STM escutaram-se as redes da Direção-Geral de Segurança (DGS), da Legião Portuguesa, da GNR e da PSP e na central telefónica escutaram-se os telefones dos Ministros da Defesa e do Exército, do Subsecretario de Estado do Exército e do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).
Ao seu adjunto na Academia Militar, capitão Silva Louro, solicitou E/R RACAL TR-28 que foram instalados na Pontinha em 24 de abril à tarde.
Em suma, o MFA ganhou a guerra de informação porque conhecia, em tempo real as intenções e medidas adotadas pelas forças fiéis ao Regime.
Estão projetados dois exemplos de redes de Transmissões usadas nesta operação, que contou com a participação de diversos militares de Transmissões, em Lisboa e no Porto.
Salientamos as seguintes consequências desta Revolução:
Fim do Estado Novo, implementação da democracia, alicerçada na Constituição de 1976 e realização de eleições livres.
Houve nacionalizações de setores estratégicos e redistribuição de terras.
Atribuíram-se às Forças Armadas novas Missões (humanitárias e de paz, e de proteção civil).
O Conselho de Revolução participou na política do país durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), até à sua extinção em 1982.
A política externa de Portugal aproxima-se à Comunidade Económica Europeia (futura UE) e aos países africanos independentes.
