1. Medalha das Nações Unidas
Esta medalha é a condecoração internacional padrão da Organização das Nações Unidas (ONU), criada de acordo com um regulamento específico (“Regulations for the United Nations Medal”), e destina-se a recompensar os militares, polícias e civis que serviram em prol da paz em operações e missões sob a égide desta organização internacional.
Inicialmente conhecida por “Medalha de Serviço das Nações Unidas”, foi criada na década de 50 (séc. XX) para condecorar os militares que participaram na defesa da Coreia do Sul, face à agressão da Coreia do Norte, entre 27 de junho de 1950 e 27 de julho de 1953, sendo designada por “Medalha de Serviço das Nações Unidas para a Coreia”. Posteriormente, a todas as forças que participaram em operações da ONU foi atribuída uma medalha especifica.
O regulamento que rege a concessão das condecorações da ONU, estabelece as normas gerais para a atribuição da Medalha das Nações Unidas, nomeadamente:
a. Normas gerais
- Elegibilidade geral: a medalha é atribuída a militares, policias e civis que completem um período mínimo ao serviço das Nações Unidas (geralmente, 90 dias consecutivos no teatro de operações);
- Conduta: o pessoal não pode ter sido condenado por má conduta grave ou crimes durante o período da sua missão para ser elegível;
- Aprovação Nacional: as concessões de medalhas estão sujeitas à aprovação do governo nacional do país de origem do condecorado;
- Uso da Medalha: o uso da medalha, das fitas (passadeiras) ou de miniaturas é regido pelos regulamentos nacionais de cada país (no caso português pelo Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas).
b. Especificações técnicas
- Material: o disco da medalha é de bronze;
- Design: a medalha está padronizada:
- Frente da medalha: com o emblema da ONU, encimado pela abreviatura “UN”);
- Verso da medalha: tem a inscrição “In the Service of Peace” (Ao Serviço da Paz);
- Fita da medalha: varia de acordo com a missão específica onde o serviço foi prestado, frequentemente com cores da bandeira desse país e tons de azul da ONU;
- Fitas (passadeiras): as fitas simples usam-se em barras.
- Numerais a afixar na fita da medalha ou nas passadeiras: indicam o número de períodos de serviço qualificados (qualificação inicial de 90 dias, sendo os restantes períodos de 180 dias após a qualificação inicial).
2. Medalha da UNAVEM e da MONUA
A Medalha da UNAVEM (United Nations Angola Verification Mission / Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola) e da MONUA (United Nations Observer Mission in Angola / Missão de Observação das Nações Unidas em Angola) foi criada em 20 de dezembro de 1988, data da aprovação da missão UNAVEM I pelo Conselho de Segurança da Nações Unidas (CSNU), e destinava-se a distinguir o serviço prestado por militares, polícias e civis que serviram em prol da paz em Angola, mas permaneceu nas missões seguintes, entre 1988 e 1999, conforme quadro abaixo:
| Missão | Período | Mandato |
|---|---|---|
| UNAVEM I | 1988–1991 | Resolução n.º 626 do CSNU, 20DEC88 |
| UNAVEM II | 1991–1995 | Resolução n.º 696 do CSNU, 30MAI91 |
| UNAVEM III | 1995–1997 | Resolução n.º 976 do CSNU, 08FEV95 |
| MONUA | 1997–1999 | Resolução n.º 1118 do CSNU, 30JUN97 |
A Medalha da UNAVEM e da MONUA simboliza a dedicação e o serviço prestado para apoiar a restauração da paz, a reconciliação nacional e o cessar-fogo entre o Governo de Angola e a UNITA.
A disposição das cores na fita é a seguinte:
- Azul ONU (centro): uma banda larga central em azul claro, representando as Nações Unidas e a sua autoridade na manutenção da paz;
- Amarelo/Laranja (bordas): bandas largas nas extremidades laterais, representam uma das cores da bandeira de Angola e o solo/riqueza do país;
- Preto, Branco e Vermelho (entre o azul e o amarelo): três riscas finas de igual largura que flanqueiam o centro azul em ambos os lados:
- Preto e Vermelho: juntamente com o amarelo, completam as cores da bandeira nacional angolana;
- Branco: simboliza a paz e a presença da ONU como mediadora no conflito.