Pode afirmar-se que o primeiro ato legal que levou à criação da Arma de Transmissões foi a publicação, em Fevereiro de 1959, do Dec-Lei 42151 que criou, quer o curso de Formação de Oficiais de Transmissões, quer o Curso de Engenharia Eletrotécnica Militar na então Escola do Exército, que por esse mesmo Dec-lei se passou a denominar Academia Militar. Os primeiros oficiais electrotécnicos destinados à nova Arma (Cunha Lima, Saraiva Mendes, Alcide d’Oliveira, Amaral Marques e Bento Soares) terminaram o curso em 1966, tendo entretanto os dois cursos sido fundidos.

Em Outubro desse ano, o Dec-Lei 42564, que entrou em vigor em 01JAN60, redefiniu a Organização Geral do Ministério do Exército. Nos seus artigos 78, 84, 85, 92, 94, 95 e 168 refere-se pela primeira vez à nova Direção da Arma de Transmissões, que, como as outras, ficou na dependência da Direcção-Geral de Instrução.

Em Janeiro de 1961, a Portaria 18213 manda organizar a DATm, definindo que dela fazem parte todas as Unidades, Órgãos e Serviços até aí dependentes da ITT (Inspeção das Tropas de Transmissões), que é extinta. O pessoal é todo aquele que presta serviço na ITT, nas UU de Tm e no STM, embora os oficiais e sargentos continuem a pertencer temporariamente às Armas e Serviços de origem.

Finalmente, o Dec-Lei 364, de 04AGO70 (em vigor desde 01AGO), cria a Arma de Transmissões, define a sua Missão, fixa o quadro de pessoal e as Unidades e Órgãos que a compõem (DAT, RTm, EPT, STM e DGMT).

1 comentário em “Criação da Arma de Transmissões

  1. Est post julgo que permite perceber que a criação da Arma em 1970, não alterando as funções da DAT estabelecidas desde 1961, praticamente não se sentiu no pessoal de Transmissões, grande parte empenhado na Guerra Colonial.

    Com efeito, o Decreto de 1961, já atribuía à DAT o STM, todas as unidades de Transmissões e a ITT que foi extinta. Só no ano de 1960 é que a DAT tinha a sua missão reduzida à área da Instrução.

    Apenas durante o ano de 1960 a DAT teve a sua acção limitada à Instrução, coexistindo com a ITT.

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