Contribuição para a Elaboração da História das Transmissões Militares em Portugal:
Criação do STM / Criação da EMEL / Integração na NATO / Constituição da 3.ª Divisão / Criação do BTm3 / Material de Transmissões da Divisão / Transferência da função de ministrar cursos e estágios de Transmissões da EPE para o BT / Apoio prestado pelo MAAG / Criação do Serviço de Material / Substituição do encargo NATO de uma Divisão para uma Brigada / Criação do Serviço e da Chefia de Reconhecimento de Transmissões
Criação de STM (DL 38.568, 1951)
Por Decreto-Lei de Dezembro de1951, foi extinto o Serviço Telegráfico Militar e criado o Serviço de Telecomunicações Militares (STM), sediado no mesmo aquartelamento, mas agora tecnicamente na dependência directa do Ministro do Exército através do seu director, e administrativamente na dependência da Administração Geral do Exército.
O seu director era o comandante do Batalhão de Telegrafistas e o seu quadro de pessoal foi organizado com pessoal do quadro orgânico do BT; como sub-director, major de Engenharia, 2 adjuntos capitães ou subalternos de Engenharia e 6 chefes de secção, capitães ou subalternos de Engenharia e um chefe de depósito, capitão ou subalterno do QSAE.
A montagem e exploração dos meios era feita por secções em número correspondente à organização militar territorial em vigor e, para isso dispunha de 9 chefes de centro de Transmissões, 1.º sargentos, 30 chefes de centrais e fiéis, 2.º sargentos ou furriéis, 4 chefes de guarda-fios, 2.º sargentos ou furriéis, 40 cabos readmitidos e os soldados necessários a nomear.
A sua logística era assegurada pelo seu depósito de material e oficinas técnicas para montagem reparação e afinação do material e um gabinete de ensaios, para estudos e experiências de material. As oficinas dispunham de 3 radiomontadores, 2.º sargentos ou furriéis e 3 montadores de TPF, 2.º sargentos ou furriéis. Estas oficinas destacavam elementos para a reparação local nos equipamentos instalados.
Criação da Escola Militar de Electromecânica (DL 38.945, 1952)
Por Decreto-Lei de Outubro de 1952, foi extinto o Grupo de Especialistas e criada em Paço de Arcos, a Escola Militar de Electromecânica, na dependência do Ministério da Defesa Nacional, para preparar os especialistas de electricidade, electrónica e electromecânica do Exército e da Aeronáutica.
Para constituírem os quadros de oficiais desta Escola foram lá colocados, principalmente, oficiais de Engenharia e de Artilharia. Os sargentos monitores foram recrutados dentre os radiomontadores da Arma de Engenharia e, como acima se refere, os 2.º sargentos provenientes do curso de radiomontadores do Instituto dos Pupilos do Exército.
Integração na NATO
Em 1949, logo após o termo da II Guerra Mundial, foi celebrado o tratado entre os Estados Unidos e várias potências europeias, o Tratado do Atlântico Norte para cooperação e defesa contra o perigo representado pelos países do leste europeu.
Na sequência deste tratado, Portugal comprometeu-se a mobilizar e manter num relativamente baixo grau de prontidão, uma Divisão, que seria estruturada segundo o modelo das Divisões americanas e para a qual os EUA se comprometiam a fornecer todo o material de combate, logístico e reservas.
Constituição da 3.ª Divisão
Foi nesta base que, a partir de 1953 foi constituída uma Divisão para qual foi chegando material proveniente do EUA. A esta Divisão, segundo os planeamentos da NATO, irá constituir reserva do Comando do Centro da Europa (AFCENT), subordinada ao Supreme Allied Command Europe (SACEUR). Mais concretamente, a Divisão iria integrar-se no VII Exército dos EUA. A esta Divisão foi atribuído o numeral 3 e o nome de Divisão Nun’Álvares.
A Divisão, de facto, só veio a ficar plenamente constituída e com uma razoável experiência de trabalho conjunto, a partir de 1955, depois de se terem levado a efeito as manobras de 1953, no Campo Militar de Santa Margarida, acabado de ser instalado, e onde a Unidade de Transmissões foi uma Companhia fornecida pelo Regimento de Engenharia do Porto.
Para os Exercícios e Manobras de 1956, já a Unidade de Transmissões passou a ser um Batalhão, ao contrário do exército americano que mantinha uma Companhia, embora o Comandante das Transmissões da Divisão, fazendo parte do estado maior especial do Comando da Divisão, fosse um major ou tenente-coronel.
O Batalhão que foi mobilizado para manobras foi fornecido pela EPE e constituído à custa das suas Companhias orgânicas, TPF e TSF, que, para tal foram, desde 1955, realizado no polígono de Tancos exercícios semanais, procurando integrar o Pelotão de Cabo Hertziano e a rede de teleimpressores.
Estas manobras de 1956, por felicidade, tiveram a presença do Marechal Montgomery, ao tempo 2.º Comandante do SACEUR, que, no final, exprimindo a sua satisfação pelo trabalho empenhado a que assistira, solicitou que, aos quadros da Divisão, fosse fixada uma permanência mínima de 3 anos na sua ordem de batalha. E foi assim que no ano de 1957 foi determinado que os oficiais e sargentos do QP, que ao tempo faziam parte da ordem de batalha da Divisão, ficassem amovíveis durante 3 anos.
Esta medida foi de enorme utilidade para a operacionalidade das Unidades da Divisão, com a rodagem de Exercícios de Postos de Comando e Manobras ao longo dos anos, mais os exercícios semanais das pequenas Unidades nos seus próprios aquartelamentos, garantiu uma capacidade técnica e eficiência individuais que vieram a revelar-se essenciais para o arranque das operações contra a subversão em Angola, quer para os postos de comando quer para as transmissões, justamente tais necessidades terem surgido no final dos três anos de inamovibilidade.
Criação do BTm3
Ainda como consequência da directiva do 2.º Comandante do SACEUR, foi evidente que Unidades de emprego complexo em apoio de combate, como as Unidades de Engenharia, respetivamente, o Batalhão de Engenharia e o Batalhão de Transmissões, não poderiam regressar a quartéis e decomporem-se em Companhias de guarnição.
Por isso, foi decidido manter o Batalhão de Transmissões depois de manobras em S. Margarida até ser possível instalá-lo no quartel do Casal do Pote no Polígono de Tancos e instalar definitivamente o Batalhão de Engenharia em S. Margarida.
Quando o Batalhão de Transmissões, agora com personalidade própria, porque de constituição permanente, se foi instalar no seu aquartelamento do Casal do Pote, já tinha a designação que lhe advinha da Divisão, como sendo o BTm3.
Este Batalhão que se manteve íntegro e dinâmico até que a guerra do Ultramar o afectou retirando-lhe grande parte da sua operacionalidade, foi efectivamente uma Unidade excepcional tendo o seu trabalho em manobras e exercícios, quer no País quer em Destacamentos seus na Alemanha, atingido uma qualificação muito elevada, amplamente reconhecida pelos Comandos quer nacionais quer americanos.
Material de Transmissões da Divisão
O material que foi atribuído à Divisão era aquele que o exército dos EUA tinha ainda atribuído às suas Divisões, pelo que se pode dizer que era o mais moderno que havia.
Por outro lado, a Divisão foi dotada, e ficou a cargo do BTm3, com oficinas móveis para a execução do 3.º escalão de manutenção de todo o material de Transmissões distribuído, operado e mantido em 1.º e 2.º escalões, nas Unidades da Divisão. Foram fornecidos ao BTm3, além dos sobressalentes de reparação, correspondentes ao escalão que lhe competia, excedentes em material funcionando como volantes de manutenção.
Tal permitiu que o BTm3 tivesse uma intensa actividade e uma sobrevivência logísticas apreciáveis. Essa actividade, não se verificava apenas nos exercícios e manobras, mas ao longo de todo o ano, mantendo-se uma actividade de apoio ao longo dos 365 dias por ano e cobrindo quase metade do País.
Transferência da função de ministrar cursos e estágios de Transmissões da EPE para o BT
Em 1959 foi determinado que o BT passasse a assumir cumulativamente funções de Escola Prática para as Transmissões, pelo que foi solicitado que fosse entregue pelo BTm3 (órgão da EPE que assumia as funções que competiam àquela Escola para as instruções de Transmissões) ao BT toda a documentação sobre cursos e estágios lá processados.
Na altura iria iniciar-se um curso de Transmissões para oficiais das Armas. Foi decidido aproveitar esse curso, que era o mais longo e abrangente de todos os que lá se processavam, para se fazerem apontamentos que iam sendo policopiados à medida que corriam as aulas, o que dotava prontamente os instruendos com apontamentos na hora e ir-se-ia realizando um documento completo, repositório de doutrina táctica e técnica, para enviar ao BT.
Assim se fez. Desse trabalho que se intitulou “Curso de Transmissões para Oficiais de Infantaria Cavalaria e Artilharia”, que terá sido o primeiro trabalho depois do “TSF e as Transmissões” do então Ten. Câmara Pina, que viria a apresentar doutrinas de emprego táctico das Transmissões, foram feitas duas edições, sendo a primeira de capas azuis, que foi distribuída aos oficiais e BT. Da segunda, de capa castanha, foram feitos 200 exemplares por ordem do EME e distribuídas por todas as Unidades do País.
Apoio prestado pelo MAAG
A integração de Portugal na NATO e os compromissos dos EUA em nos fornecerem material levaram a que na Embaixada dos EUA se instalasse um Grupo designado por Military Assistence and Advisory Group (MAAG) que tinha por função apoiar o nosso Exército nas informações técnicas indispensáveis para operação, manutenção e conservação do seu material e disponibilizar cursos na América e na Alemanha para valorização e actualização dos nossos quadros.
E foi assim que muitos oficiais e sargentos de Transmissões se deslocaram aos EUA e à Alemanha para lá frequentarem escolas militares americanas e onde tiveram oportunidade de contactar com oficiais de várias dezenas de países, podendo e fazendo comparações estruturais.
Desta aprendizagem resultou, inquestionavelmente, a aberração que era mantermos as Transmissões dentro da Arma de Engenharia, cuja doutrina táctica de emprego e técnicas de trabalho não tinham qualquer semelhança, não sendo razoável admitir que, com a complexidade técnica e tecnológica que começavam a apresentar os materiais, especialmente o de transmissões, continuasse a ser viável a rotação do pessoal por actividades tão dispares.
Terá sido a pressão exercida pelos relatórios de missão, que chegavam à Arma de Engenharia que levou a que fossem tomadas duas medidas sequentes:
- A criação em 1958, dentro da Arma de Engenharia de dois ramos, respectivamente, Sapadores e Transmissões pelos quais foram distribuídos todos os oficiais do QP.
Mas estes Ramos, não eram como as anteriores especializações, porque vinculavam definitivamente o oficial ao Ramo em que fosse inserido.
- A criação em 1959 na Academia Militar, que substituiu a Escola do Exército, de um curso de Transmissões que não tinha a exigência de formar engenheiros, admitindo-se que oportunamente e face às necessidades, se mandariam licenciar engenheiros para constituírem um corpo de engenheiros da Arma exclusivamente dedicados às técnicas.
Contudo, no ano imediato, o plano de curso dos alunos de Transmissões foi de novo alterado por pressão da Direção da Arma de Engenharia e de outras entidades, alegando que se iria baixar o nível técnico e cultural aos futuros oficiais, pelo que os alunos que haviam entrado para o curso previsto, tiveram de ser encaminhados para o IST.
Estas duas medidas acabaram por ser seguidas da criação da Direcção da Arma de Transmissões por Decreto-Lei (DL 42.564, 1959). Todavia, a Arma não tinha quadros de efectivos aprovados, pelo que ainda durante 11 anos, oficiais e sargentos continuaram a pertencer à Arma de Engenharia.
Criação do Serviço de Material
Entretanto havia sido criado o Serviço de Material com responsabilidade de fazer a manutenção do material do Exército, no qual foram desde logo integrados oficiais oriundos de Artilharia, que tiveram de ir licenciar-se em engenharia mecânica, e de Engenharia, que já eram engenheiros.
Este acontecimento teve grande importância para as Transmissões.
Em primeiro lugar sangrou a Arma de Engenharia de muitos bons oficiais, dos quais, pelo que toca às Transmissões, e entre outros, temos de lamentar a saída dos capitães Ferraz, Noé Soares e Palet. Este último até tinha fabricado um protótipo, que se experimentou com êxito nas manobras de 1953, de um debitador de cabo telefónico, mas que se perdeu, talvez pela nova orientação do seu inventor.
Por outro lado, foram retirados da Arma de Engenharia todos os sargentos radiomontadores, os quais, contudo, continuaram a trabalhar com os seus camaradas de Engenharia, mas administrados por estruturas diferenciadas, que muitas vezes deles se esqueciam porque as suas actividades se processavam fora dos seus círculos, daí lhes resultando graves prejuízos e desmoralização.
Substituição do encargo NATO de uma Divisão para uma Brigada
Ainda em 1959, os EUA propuseram a substituição do tipo tradicional de Divisão, por outra com uma concepção preparada para um teatro sob ameaça nuclear, com 5 Grupos de Batalha e logística concentrada com grande dispersão e mobilidade, conhecida por “Pentómica”.
O Comando das Forças terrestres do Centro da Europa (LANDCENT) entendeu que tal conceito estaria desajustado para o teatro de guerra da Europa, avançando outra, de concepção triangular, permanentemente estruturada em agrupamentos tacticos (Brigadas) e com parte da logística integrada nesses agrupamentos.
De facto, em 1959, fez-se no EME o estudo orgânico dessa Brigada e, para as manobras de 1960, já nelas tomou parte tal Brigada tendo como Unidade de Transmissões uma companhia organizada pelo BTm2.
O Comandante dessa Brigada em Manobras foi o Coronel Tirocinado Sá Viana Rebelo que viria a ser o primeiro Director da Arma de Transmissões, logo a seguir ao final dessas manobras e logo que promovido a Brigadeiro.
Criação do Serviço e da Chefia de Reconhecimento de Transmissões
Em substituição da CHECIE (Chefia de Cifra do Exército) que tinha por missão garantir a segurança de documentos e da autenticidade de interlocutores em contacto através de meios de transmissões, foi criada a CHERET (Chefia de Reconhecimento de Transmissões), como cabeça do serviço (SRT), destinado a fazer o reconhecimento do trafego captado através da escuta das actividades radioeléctrica e das Transmissões, sob a tutela da 2.ª Repartição do EME, para onde encaminharia as notícias captadas ou as informações obtidas pela sua intersecção.
Este órgão causou as maiores preocupações na Direcção da Arma de Transmissões porque, devendo este órgão recém criado, preocupar-se com a segurança das nossas Transmissões, ao arrogar-se de fazer reconhecimento, claramente apontava para a pesquisa de notícias através da intersecção das comunicações do inimigo, e, nomeadamente, ao propor-se fazer radiolocalização, estaria claramente a procurar realizar Guerra Electrónica, a qual constitui a razão da classificação das Transmissões como Arma, pois é através dela que realiza combate, sendo todas as suas outras missões, de apoio de combate.