Escola Prática de Transmissões (1971-2013) – História das Transmissões Militares

1. HERÁLDICA E VEXILOLOGIA

Brasão de Armas e Estandarte da EPT

a. Estandarte Nacional

O Estandarte Nacional à responsabilidade da EPT ostenta as seguintes condecorações:

Título de Membro Honorário da Ordem Militar de Cristo: concedido por Alvará de 8 de março de 2006 da Presidência da República (Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 12Abr06, pág. 5461; OE n.º 6, 1.ª série, de 30Jun06, pág. 141).
Duas Medalha de Ouro de Serviços Distintos:

1ª Medalha – atribuída ao BTm4 (Diário da República n.º 17/95, 2.ª série, de 20Jan95, conforme Mensagem n.º 2172 Processo 5.36, de 22Dec94 do COFT);
2ª Medalha – atribuída pelo Presidente da República nos termos do artigo n.º 33, n.º 1, do Decreto-lei 316/2002, de 27 de dezembro publicado no Diário da República n.º 189, 2.ª série, de 1 de outubro de 2013 e na OE n.º 3/2014.

Título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade: concedido por Alvará de 25 de maio de 1999, da Presidência da República, publicado no Diário da República n.º 138, 2.ª série, de 16Jun99, OE n.º 7, 1.ª série).
Cruz de Guerra de 1ª Classe (França 1918): concedida em 1918 à 3ª Companhia de Sapadores Mineiros, que combateu em França durante a 1ª Guerra Mundial [OE n.º 10 (2ª série), de 10Jul1920, pág. 428].

O Estandarte Nacional à responsabilidade da EPT ostenta a “Legenda de Honra”:

Grande Guerra (França e África) Givenchy, 1918 (Decreto n.º 14 362 de Sua Exa. o Ministro da Guerra e OE n.º 9, de 26 de setembro de 1927);
Índia 1961;
Angola 1961.

b. Brasão de Armas

Descrição:

Nos termos do despacho do general CEME de 28Jan81 (publicado na OE de 31Mai81), foi aprovado o modelo do Brasão de Armas da EPT.

Escudo azul, oito raios elétricos de oiro apontados ao meio do chefe, à ponta, aos flancos destro e sinistro, e aos cantões destro e sinistro do chefe e da ponta, brocante um castelo do mesmo iluminado e aberto de vermelho, em chefe duas lucernas de oiro, acesas de vermelho e em ponta um livro aberto de oiro.
Elmo militar prata, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra.
Correia vermelho, perfilada de oiro.
Paquife e virol azul e oiro.
Timbre uma garra de leão de prata empunhando seis raios elétricos de oiro.
Divisa num listel branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de estilo elzevir, maiúsculas, de negro: “HONRA E VALOR”.

Simbologia e Alusões das Peças:

O livro aberto representa a instrução e as lucernas a sabedoria.
Os oito raios elétricos com um castelo brocante são o emblema tradicional das Tropas de Transmissões.
A garra de leão de prata alude às armas do Exército.

Representação e Significado dos esmaltes:

O oiro: nobreza, força.
A prata: esperança, eloquência.
O vermelho: fogo, ardor bélico.
Azul: espaço, lealdade.

2. HISTÓRIA DA UNIDADE

a. Síntese histórica

Data	Evento
1971	A Portaria n.º 382/71, de 19 de julho, publicada na OE n.º 7, 1.ª série, de 31 de julho de 1971, em face do Decreto-lei n.º 364/70, de 4 de agosto, extinguiu o BT e, em sua substituição, criou a EPT. A EPT manteve-se no Quartel de Sapadores (nova designação atribuída ao Quartel da Cruz dos Quatro Caminhos, em Lisboa) e foi-lhe atribuído o encargo das Transmissões Permanentes (STM).
1977	Transferência da EPT para o quartel do Bom Pastor (Porto), por troca com o RTm, materializada a 1 de fevereiro (Decreto-lei n.º 181/77, de 4 de maio). Esta data foi adotada para dia festivo da EPT.
1993	A reorganização do Exército (Decreto-lei n.º 50/93, de 26 de fevereiro) criou os OCAD responsáveis pelas áreas funcionais do pessoal, da logística e da formação, e o COFT responsável pelo planeamento e emprego do SFN do Exército. A EPT manteve a dependência hierárquica da RMN, mas passou a depender funcionalmente do Comando da Instrução e do COFT. Em abril, a EPT foi transferida do Quartel do Bom Pastor para o Quartel do Viso (Porto).
1995	O dia da EPT e da Arma de Transmissões passou a ser comemorado em simultâneo, a 24 de março (por proposta do TGen AGE, parecer da DDHM e por despacho do TGen VCEME, de 11Jul95).
2002	Inaugurado o novo Edifício da Guerra Eletrónica (GE) no aquartelamento do Viso, em 25 de março, materializando a transferência desta capacidade para o Viso.
2006	Extinto o Comando e QG da RMN, em 15 de julho, através do Decreto-lei n.º 61/06 de 21 de março, que aprovou uma nova Lei Orgânica do Exército. O Comando da Instrução foi substituído pelo Comando da Instrução e Doutrina, passando a EPT a depender hierarquicamente do CID, através da DF, mantendo a sua dependência funcional ao Comando Operacional.
2013	Criada a Escola das Armas, em Mafra, em 24 de maio, no âmbito da Diretiva n.º 59/CEME/13, responsável por ministrar a formação comum na área das comunicações e GE. Extinta a EPT, em 1 de outubro, por despacho do MDN n.º 10 083/2013, publicado no Diário da República n.º 147, 2.ª série, de 01 de agosto.

b. Heranças da EPT

A EPT (Porto) é a fiel depositária do património histórico das seguintes unidades:

Regimento de Sapadores Mineiros n.º 2 – 1926, Porto;
Batalhão de Sapadores Mineiros n.º 2 – 1927, Porto;
Regimento de Engenharia n.º 1 – 1939, Porto;
Regimento de Engenharia n.º 2 – 1947, Porto;
Regimento de Transmissões – 1965, Porto;
Escola Prática de Transmissões – 1977, Porto.

c. Datas marcantes

31 de julho de 1971: criação da EPT, ficando sediada no Quartel de Sapadores, Lisboa.
1 de fevereiro de 1977: transferência da EPT para o Quartel do Bom Pastor, no Porto, por troca com o RTm.
26 de abril de 1993: a EPT ocupou as suas instalações, no Quartel do Viso, Porto.
1 de outubro de 2013: a EPT é extinta.
1 de fevereiro e depois 24 de março: dia festivo da EPT;

d. Quartéis ocupados

A Escola Prática de Transmissões, durante os 42 anos da sua existência, esteve aquartelada em três Prédios Militares (PM) distintos:

Quartel da Cruz dos Quatro Caminhos ou de Sapadores, PM-42/Lisboa (1971 – 1977);
Quartel do Bom Pastor (PM-12/Porto) em Arca d’Água, Porto (1977 – 1993);
Quartel do Viso (PM-22/Porto) na Circunvalação, Porto (1993 – 2013).

3. MISSÃO, ÚLTIMO QO E EFETIVOS

a. Legislação de Suporte: QO n.º 33.0.11 aprovado em 12Dec11 por Sua Exa. o Gen CEME.

b. Missão

Ministrar tirocínios, estágios e cursos de formação, promoção e qualificação na área de Transmissões e outros superiormente determinados, para a formação de Oficiais, Sargentos e Praças do Exército. Apronta um CmdBTm, uma CTm, uma CompGE e uma CTmAp.

Possibilidades:

Ministrar formação de acordo com as diretivas do CID;
Garantir a prontidão de um CmdBTm, uma CTm, uma CompGE e uma CTmAp;
Ministrar formação a outros membros e entidades militares e civis ligadas à Defesa Nacional e à Proteção Civil, no âmbito de eventuais protocolos a estabelecer.

c. Último QO