Post enviado pelo Coronel Manuel Vinhas
A missão da ONUMOZ deveria culminar com a realização de eleições livres para as novas autoridades do país. O processo, fruto da negociação entre ambas as partes, Governo e guerrilha, foi acompanhado cuidadosamente pelas Nações Unidas.
No final de dezembro de 1993, a Assembleia Nacional em Maputo aprovou a nova Lei Eleitoral, que estabeleceu o quadro legal que regula os processos eleitorais do país, incluindo eleições presidenciais, legislativas, provinciais e autárquicas, possibilitando assim que, em 11 de abril de 1994, o presidente Chissano anunciasse que as eleições ocorreriam nos dias 27 e 28 de outubro de 1994.
Painel em Nampula no período pré-eleitoral
Antes disso, era necessário concluir com sucesso o desarmamento e a desmobilização. Este ponto motivou um relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Conselho de Segurança no dia 7 de julho, onde abordou questões cruciais para a paz e a estabilidade do país expressando a sua preocupação sobre o tema, enquanto informava que o processo eleitoral progredia conforme o planeado. Esse relatório focou três pontos principais:
Preocupações com o Processo de Desarmamento e Desmobilização
O Secretário-Geral destacou que o processo de desarmamento e desmobilização das forças da RENAMO e da FRELIMO estava progredindo mais lentamente do que o previsto. Essa demora gerava apreensões sobre a possibilidade de as tensões aumentarem e de comprometer a segurança durante o período eleitoral.
Preparativos para o Processo Eleitoral
Apesar das dificuldades, o Secretário-Geral relatou que o processo eleitoral em si avançava de acordo com o cronograma estabelecido. Em colaboração com as autoridades moçambicanas, as Nações Unidas estavam empenhadas em manter o calendário eleitoral, com as eleições presidenciais e legislativas previstas para os dias 27 e 28 de outubro de 1994. As autoridades de Moçambique, apoiadas pela ONU, realizaram grandes esforços para garantir que o registo dos eleitores fosse bem-sucedido.
Necessidade de Apoio Internacional
O relatório também sublinhou a importância do apoio contínuo da comunidade internacional para que o processo de paz e as eleições fossem bem-sucedidos. Esse apoio incluía não apenas recursos financeiros, mas também o envio de observadores e assistência técnica para garantir que as eleições fossem justas, livres e pacíficas.
Em resumo, o relatório do Secretário-Geral ao Conselho de Segurança evidenciava tanto os avanços quanto os desafios do processo de paz em Moçambique, enfatizando a importância de completar o desarmamento e garantir um ambiente seguro para as eleições, bem como a necessidade de apoio internacional contínuo para consolidar a democracia e a estabilidade no país.
O recenseamento eleitoral foi oficialmente encerrado a 2 de setembro, com um total de 6,4 milhões de eleitores registados. Em 22 de setembro de 1994 começou a campanha eleitoral com 12 candidatos à Presidência, distribuídos por 14 partidos políticos. A campanha terminou a 24 de outubro, três dias antes do início das eleições.
Alguns Observadores Militares foram enviados em apoio, embora esta não fosse a sua missão específica. Com imparcialidade, tornaram-se uma referência inestimável nas mesas de voto, dando apoio humano e logístico, conduzindo e transportando nas viaturas da ONUMOZ as urnas eleitorais e até os membros das mesas de voto, poupando ao Governo uns quantos dólares.
E tudo foi assegurado. A Missão das Nações Unidas viveu então um momento histórico: a realização das primeiras eleições livres em Moçambique. Em 19 de novembro os resultados das eleições indicam que Joaquim Chissano foi eleito presidente. A FRELIMO conquistou 129 assentos na nova Assembleia da República, a RENAMO obteve 112, e uma coligação de três pequenos partidos ocupou 9 assentos. As eleições foram declaradas livres e justas.