A República de Angola situa-se na costa ocidental de África (Austral), é banhada pelo Oceano Atlântico e faz fronteira com a República Democrática do Congo, o Congo, a Zâmbia e a Namíbia.
Angola foi uma colónia portuguesa durante cinco séculos (1482-1975), tendo obtido a independência em 11 de novembro de 1975, após 14 anos de luta de Libertação Nacional (1961-1975). Todavia, após a independência, conheceu um longo período de guerra civil até 2002 (cerca de 25 anos), entre o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
No final dos anos oitenta houve importantes iniciativas da comunidade internacional para conter a violência. A primeira operação de paz da ONU em Angola (a UNAVEM I – United Nations Angola Verification Mission I) foi estabelecida pela Resolução n.º 626/88, de 20 de dezembro, para apoiar a retirada das tropas cubanas sediadas no território angolano que apoiavam o MPLA. Presente no terreno entre janeiro de 1989 e maio de 1991, a UNAVEM I foi a única operação da ONU em Angola a cumprir plenamente os seus objetivos. Outras iniciativas de caráter regional surgiram também, num desejo manifesto dos Estados africanos de resolver autonomamente as quezílias internas, com a mediação de potências regionais ou de figuras proeminentes do continente.
Neste contexto, em junho de 1989, o presidente do Zaire, Mobutu Sese Seko, organizou um encontro entre os líderes do MPLA, José Eduardo dos Santos, e da UNITA, Jonas Savimbi, em Gbadolite, com a presença de vários chefes de Estado de países vizinhos, de onde saiu um acordo de cessar-fogo frágil e ambíguo, rapidamente recusado pela UNITA. Em setembro de 1989, o governo português disponibilizou-se para mediar as negociações entre ambos os contendores. Esta iniciativa, iniciada em abril de 1990, promoveu encontros entre os dois oponentes angolanos, numa fase peculiar de transição política mundial que afetou também o continente africano, culminando na assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, em maio de 1991.
Para verificar a implementação do Acordo, monitorizar o cessar-fogo e as eleições em Angola, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) emitiu a Resolução n.º 696/91, de 30 de maio de 1991, mandatando a UNAVEM II por 17 meses. Posteriormente, até 1994 foram aprovadas diversas Resoluções do CSNU que alteraram o mandato da UNAVEM II (1991-1995) [1]. A 8 de fevereiro de 1995, o CSNU autorizou o estabelecimento da Operação UNAVEM III, de acordo com a Resolução n.º 976/95 [2], por 15 meses, com um efetivo inicial de 7 000 militares em unidades constituídas, 350 Observadores Militares, 260 Observadores de Polícia e respetivo estado-maior militar e civil apropriados.
A presença portuguesa nas missões UNAVEM III e MONUA
A convite das Nações Unidas, Portugal participou na UNAVEM III com duas companhias, uma de Transmissões (101 militares) e a outra de Logística (inicialmente 111 militares e posteriormente 205), observadores militares e de Polícia, e militares no estado-maior [3] no QG da força, incluindo o Chefe do Estado-Maior [4] (em Julho de 1997, o contributo nacional era: 313 militares do Exército, 6 observadores militares e 39 polícias).
O Teatro de Operações estava organizado em seis Regiões (com QG Regionais em Norte (QG no Uíge), Noroeste (QG em Saurimo), Centro (QG no Huambo), Sul (QG no Lubango), Sudoeste (QG em Menongue) e Este (QG em Luena).) e em cada Região, pelo menos, uma unidade de Infantaria de escalão batalhão, equipas de Observadores Militares e de Polícia, além do QG da Missão, instalado em Belas, Luanda.
Em 20 de Março de 1995, em cerimónia pública realizada no antigo Regimento de Comandos, na Amadora, o Presidente da República entregou o Estandarte Nacional ao comandante da Companhia de Transmissões n.º 5 (CTm5), major de Transmissões (Eng.º) Joaquim Stone.
O DGMT, que foi a unidade de mobilização e sustentação do BTm4, uma vez mais, foi responsável pela organização e sustentação da CTm5.
O deslocamento do pessoal da CTm5 para Angola foi realizado em duas fases: a primeira teve lugar em 12 de maio de 1995, constituída por 11 militares e chefiada pelo Comandante da Companhia; a segunda fase, constituída por 86 militares, chegou a Luanda em 26 de maio, enquadrada pelo 2.º Comandante da Companhia, Cap Tm (Eng.º) Carlos Ribeiro.
O material foi transportado por via marítima, no navio “DRAGASANI”, fretado pela ONU. Foi carregado no cais de Alcântara no dia 10 de maio e partiu de Lisboa a 13 de maio, chegando a Luanda no dia 28. Para acompanhar o material seguiram no navio 4 militares.
Face às permanentes violações do cessar-fogo entre as partes em conflito, em 30 de junho de 1997 terminou a Operação da UNAVEM III, tendo sido substituída pela Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA). A Resolução n.º 1118/97 do CSNU que criou a MONUA tinha por finalidade promover a reconciliação nacional, consolidar a implementação do processo de paz e garantir o início do processo democrático e eleitoral.
À semelhança da UNAVEM III, a MONUA integrava também militares portugueses na estrutura de comando e estado-maior no QG da Força, incluindo o Chefe do Estado-Maior, observadores e polícias militares, um Destacamento Sanitário composto por 63 militares, a CTm5, entretanto reduzida para 91 militares [Quadro Orgânico de Pessoal (QOP) de 16AGO97: 7 Oficiais, 31 Sargentos e 53 Praças] e a CLog6 reduzida a 100 militares. Finalmente, em 1998, o efetivo da CTm5 foi novamente reduzido, agora para 40 militantes (QOP de 04MAR98: 4 Oficiais, 14 Sargentos e 22 Praças).
Apesar de todos os esforços na implementação do processo de paz em Angola, devido às constantes violações do cessar-fogo no terreno, o mandato da MONUA não foi renovado e a Missão encerrou oficialmente em 24 de fevereiro de 1999.
O papel das Transmissões
A CTm5 foi constituída essencialmente por militares e material do BTm4, tinha um efetivo de 101 militares (7 Oficiais, 36 Sargentos e 58 Praças), na sua maioria de Transmissões, e estava localizada em Belas, Luanda. A sua missão [5] foi restabelecida a partir da missão da Força, para incluir a exploração do Sistema de Transmissões que garantia o comando e controlo das Forças da ONU e, se necessário, apoiava a exploração das comunicações triangulares, tendo a sua orgânica sido adaptada [6] à missão atribuída.
Para cumprir a sua missão, o Pelotão de Centros de Comunicações (CCom) dividiu-se em equipas de Exploração de Transmissões, mantendo em funcionamento 24 horas por dia, o CCom da Missão (3 Sargentos e 6 Praças) e os CCom dos QG Regionais (2 Sargentos e 4 Praças) [7].
A CTm5 implementou e explorou, no TO, as seguintes redes de comunicações militares:
- Rede Nacional de Comando com equipamentos da família P/GRC 301, em HF, depois substituídos por terminais de Satélite INTELSAT da ONU (rede de reserva), para estabelecer ligação à voz entre o QG da Força (Luanda) e os QG Regionais (Uíge, Saurimo, Huambo, Menongue, Lubango, Luena);
- Rede RATT, com equipamentos da família P/GRC 301 e Teleimpressores SIEMENS T-1000, em HF, para interligar o QG da Força com todos os QG Regionais, constituindo a reserva aos meios de comunicações da ONU. Posteriormente, o tráfego escrito passou a ser transmitido via Fax e INTELSAT;
- Rede VHF de Cmd/Op da Companhia, com equipamentos da família P/PRC 425, instalados em viaturas, para manter a ligação entre o aquartelamento e as viaturas em movimento no exterior;
- Rede Triangular, com os equipamentos da ONU (VHF e HF) instalados nos QG Regionais, para ligar estes QG aos representantes das Forças Armadas Angolanas e da UNITA;
- Rede Multicanal, com equipamentos de Feixes Hertzianos, para ligar a CTm5 ao QG da Força, à Área Logística de Viana e à Embaixada de Portugal em Luanda;
- Comunicações via satélite INMARSAT, com equipamentos INMARSAT C, para estabelecer a ligação entre os QG e as equipas de Observadores, e também ao TN;
- Comunicações via satélite INTELSAT, com equipamentos da ONU (Terminais de Satélite INAMARSAT 604), para substituir as redes de voz e Fax, em HF, entre os QG, que permitia tráfego telefónico e fax;
- Rear Link, para Portugal: via HF, em fonia e RATT para as outras estações da rede; e pelo sistema POSAT-1 [8], para envio de ficheiros para estações do mesmo tipo.
Em 19 de dezembro de 1996 assumiu o comando da CTm5 o major Tm Carlos Manuel Dias Chambel, vindo a ser substituído em 26 de novembro de 1997 pelo major Tm Ricardo Jorge Ferreirinha de Araújo Costa.
O mandato da UNAVEM III terminou a 30 de junho de 1997 e no dia seguinte, iniciou-se a operação MONUA, constituída apenas por observadores militares e de polícia.
Em termos de comunicações, a MONUA foi apoiada pela CTm5 que permaneceu na Área de Missão, embora com um efetivo mais reduzido. Inicialmente, entre 01JUL97-02FEV98 (1ª Fase), com um efetivo de 91 militares (QOP de 16AGO97), a CTm5 manteve inalterada a sua missão. No entanto, entre 02FEV98-13FEV99 (2ª Fase), na sequência da nova redução do seu efetivo para 40 militares (QOP de 04MAR98), foram encerrados os CCom do QG Regionais [9], a CTm5 alterou a sua missão, passando a operar o CCom da MONUA e o CCom Conjunto, a garantir as ligações telefónicas às Embaixadas de Portugal e de Estados Unidos da América, em Angola e a garantir a manutenção do material de Transmissões da CLog6 e DestSan7 até ao seu repatriamento para Portugal.
Em 13 de fevereiro de 1999, realizou-se a Cerimónia de Fim de Missão da CTm5 na MONUA, presidida pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, contanto com a presença, entre outros, do Embaixador de Portugal, do Comandante da MONUA, do representante do General CEME e de ministros do governo de Angola. Esta cerimónia incluiu o arrear da Bandeira Nacional, materializando o fim de missão da CTm5 ao serviço das Nações Unidades, em Angola.
Durante os seus quase quatro anos ao serviço da Paz em Angola, a CTm5 recebeu diversas visitas, incluindo as mais altas entidades, quer das Nações Unidas quer nacionais.
A partir de 16 de fevereiro, iniciou-se a desmontagem do aquartelamento da CTm5, e os preparativos para o repatriamento do seu efetivo e material.
No dia 26 de fevereiro, embarcaram para Portugal, por via aérea, 35 militares da CTm5 enquadrados pelo comandante de companhia. Na área de missão permaneceram 5 militares, chefiados pelo 2º comandante, para tratarem dos aspetos administrativos relativos ao envio das viaturas e material da CTm5 para Portugal, incluindo o transporte atá ao porto de luanda o carregamento do navio, bem como dos procedimentos administrativos “check-out” junto da MONUA, e o encerramento da CTm5.
Em 14 de março, partiu de Luanda com destino a Lisboa o navio “SPLENDOUR” transportando a carga da CTm5 que foi acompanhada por dois militares. Os três últimos militares da CTm5 embarcaram para Lisboa, por via aérea, em 22 de março.
No dia 20 de abril, realizou-se no DGMT a Cerimónia de Receção do Estandarte Nacional da CTm5, presidida pelo CEME, General Barrento, que incluiu a condecoração de diversos militares da unidade, terminando assim, de forma muito digna, a missão desta “GENTE FORTE E DE ALTOS PENSAMENTOS”.
Fonte o Livro:
DCSI, 2023. Arma de Transmissões – 50 anos “Por Engenho e Ciência”, 2.º volume, págs. 202 a 205
[1] – Em 1992, a Resolução n.º 747/92, de 24 de março, alterou o mandato da UNAVEM II para incluir tarefas de monitorização do processo eleitoral em Angola (presidenciais e legislativas), em 1992. Mais tarde, em 1993, o mandato da Missão foi novamente alterado para encorajar uma adesão mais rigorosa ao cessar-fogo pelo governo de Angola e pela UNITA, após terem sido retomadas as hostilidades. Finalmente, no final de 1994, com as Resoluções n.º 952 e 966/94, a UNAVEM II iniciou a observação e verificação do Protocolo de Lusaka, de 20 de novembro de 1994 e foram iniciados os preparativos para a nova missão (UNAVEM III).
[2] – Estabeleceu as seguintes tarefas: verificar a extensão da administração estatal, monitorizando a reconciliação nacional; verificar e monitorizar o cessar-fogo, a desmobilização das forças e a conclusão da formação das Forças Armadas Angolanas; verificar a neutralidade da Força Policial Nacional, o desarmamento da população civil, e o aquartelamento das Unidades Policiais; apoiar e verificar todo o Processo Eleitoral (2ª volta das Eleições Presidenciais); coordenar atividades humanitárias e desmobilizar tropas e reintegrá-las na vida civil.
[3] – O Oficial de Transmissões da UNAVEM III foi o major Tm Armando Garcia e o seu adjunto o sargento-chefe Tm Joaquim Galrinho (1995-1996), sendo substituídos, respetivamente, pelo major Tm Ricardo Costa e pelo sargento-ajudante Tm Válter Oliveira (1996-1997).
[4] – Coronel Tirocinado Tm João Afonso Bento Soares.
[5] – Fornecer comunicações “Triangulares” (UNAVEM III-Governo de Angola-UNITA); fornecer 63 operadores de rádio, fluentes em inglês, para operar CCom; instalar, operar e manter CCom nos QG Regionais e, com limitações, no CCom do QG da Força; fornecer assistência na instalação, manutenção e reparação do material de comunicações e infraestruturas associadas; fornecer, em casos especiais, assistência na reparação de material crítico local da ONU em Angola (Guidelines for Governments Contributing Military Personnel UNAVEM III).
[6] – A Companhia era constituída por: Comando e Estado-Maior e dois Pelotões (Apoio de Serviços e CCom).
[7] – Para garantir o apoio de Comunicações, a CTm5 preparou a seguinte orgânica:
- No CCom do QG da Força: 1 Cabine Central Telefónica; 2 Cabines RATT; 2 Cabines Terminal de FHz; 1 Cabine Repetidora de FHz; e 1 Terminal de Satélite INMARSAT C;
- Para cada CCom dos QG Regionais: 1 Cabine RATT e 1 Terminal de Satélite INMARSAT C;
- No Comando da CTm5: 1 Cabine Rear Link; 1 Cabine Terminal de FHz; 1 Cabine Central Telefónica; 1 Cabine RATT; 2 Cabinas de Planeamento e Controlo e 2 Cabinas Oficinas de Material de Tm.
[8] – Este Satélite do tipo “store and forward”, passava entre Portugal e Angola num período que variava entre as quatro e as doze horas. As ligações efetuavam-se na banda do VHF, entre o satélite e a estação de terra, e na banda do UHF, em sentido inverso, permitindo assim a troca de pequenos ficheiros de dados.
[9] – Saurimo e Menongue (26Jan98) Lubango e Huambo (27Jan98) e Luena e Uíge (28Jan98).