A Participação do Exército nas Eleições Autárquicas de 1976

Em 12 de Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras Eleições Autárquicas verdadeiramente democráticas em Portugal. Quarenta anos depois, com este texto pretende-se relatar a contribuição da Arma de Transmissões do Exército para a transmissão e escrutínio dos resultados eleitorais.

No início de Outubro o Ministério da Administração Interna (MAI) solicitou ao Exército “… a exemplo do que já sucedeu em eleições anteriores,… a colaboração da Arma de Transmissões para a montagem de um esquema para o escrutínio provisório que funcionaria como única via a partir dos concelhos, utilizando os meios próprios das redes militares,… o que se  considera muito importante para a rápida difusão ao País dos resultados provisórios”.

A complexidade destas eleições, em que os eleitores tinham que votar em três órgãos distintos, com boletins de voto de cores diferentes, fez pressupor um processo de contagem dos votos mais lento que nos três actos eleitorais anteriores, e consequente atraso no escrutínio provisório a nível nacional. De facto, nestas eleições foram eleitos 304 presidentes de Câmaras Municipais, 5 135 deputados municipais e cerca de 26 mil deputados para as assembleias de freguesia.

Assim, na sequência das reuniões com o Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais do MAI, a Arma de Transmissões foi encarregada de  conceber um sistema de envio para Lisboa apenas dos resultados das eleições para a presidência das 304 Câmaras Municipais, por serem as mais relevantes e por certo representativas da votação global do eleitorado.

O escrutínio provisório ficou a cargo do Centro de Informática do Ministério da Justiça (CIMJ), em Lisboa, para onde seriam encaminhados 12 105 telex, via CTT/TLP, com os 3 resultados apurados em cada uma das 4 035 freguesias, bem como os resultados relativos às 304 Câmaras Municipais, a cargo da Arma de Transmissões. O modo de transmissão destes últimos resultados, esquematizado no quadro abaixo, foi o seguinte:

• Cada freguesia enviava por telefone à respectiva Câmara Municipal os resultados somados de todas as assembleias de voto;
• Cada Câmara Municipal efectuava o somatório dos resultados de todas as suas freguesias e, também por telefone, encaminhava o resultado apurado no concelho para o Governo Civil do Distrito respectivo;
• Em cada Distrito, um oficial das Forças Armadas preenchia uma mensagem para cada concelho, com os resultados recebidos das Câmaras Municipais, que era entregue em mão na Unidade militar local;

Essas mensagens eram enviadas para a Escola Prática de Transmissões (EPT), situada na Rua de Sapadores em Lisboa, através das redes telegráfica (por teleimpressor) e radiotelegráfica (por Morse) do Serviço de Telecomunicações Militares (STM);

Depois de numeradas e registadas, as 304 mensagens eram entregues aos operadores do terminal do CIMJ instalado na EPT, sendo os resultados enviados para o computador, na Rua Gomes Freire.

Infelizmente o processo não decorreu com a rapidez desejada, essencialmente por duas razões:

– “avaria técnica do computador do CIMJ, cerca das zero horas do dia 13, o que retardou  o conhecimento dos resultados”. (Diário de Notícias de 13 de Dezembro)

– desinteresse, falta de brio e mesmo embriaguês de alguns membros das comissões administrativas autárquicas, sem esquecer os frequentes erros de contagem dos votos.

Da parte das Transmissões tudo decorreu conforme programado, tendo os resultados sido transmitidos pelas redes do Exército, exceptuando um caso (Funchal), devido a deficientes condições de propagação. Por isso, as mensagens foram enviadas pelos meios da Armada, que no caso em apreço era a rede alternativa.

No entanto, a avaria do computador motivou a retenção dos resultados no terminal da EPT, de tal modo que às 02H15 o CIMJ apenas tinha divulgado os resultados de 17 concelhos. Às 8 horas da manhã, de segunda feira 13, haviam sido entregues 270 mensagens ao terminal do CIMJ e 300 às 19 horas; mas às 20H30 só estavam divulgados publicamente os resultados de 280 concelhos.

O escrutínio só terminou no dia 14, essencialmente devido a longos atrasos e erros de contas de alguns responsáveis autárquicos, e só a 17 de Dezembro é que foram divulgados publicamente os resultados de todas as assembleias de freguesia pois foi necessário proceder a várias confirmações.

Este processo exigiu um grande esforço da Arma de Transmissões (que contou pontualmente com a colaboração da Armada e da GNR), pois foi necessário planear todo o processo, prevendo sempre alternativas, efectuar a revisão técnica de todos os equipamentos, colocar em cada Governo Civil um capitão e em todas os quartéis das capitais de distrito técnicos devidamente habilitados à transmissão de mensagens por Morse ou por teleimpressor, tendo obrigado ao empenhamento de mais de duas centenas de militares.

Apesar de os resultados não terem sido difundidos com oportunidade, por razões alheias às Transmissões Militares, a missão que lhes foi atribuída foi integralmente cumprida, embora com um custo na altura considerado excessivo.